Projeto realizado e oficina equipada e de portas abertas. Tudo pronto para atender bem os clientes. Mas, calma. Sua empresa está quites com a documentação necessária nos aspectos de prevenção de acidentes e meio ambiente?
Além da atenção que qualquer empresário da reparação automotiva deve ter com a gestão do negócio, o que inclui, por exemplo, equipamentos e ferramentas, peças de qualidade (Albarus, Spicer e Victor Reinz no estoque, é claro), alvará de funcionamento e mão de obra qualificada, toda oficina mecânica precisa pensar e agir em sintonia com a preservação do meio-ambiente, o que significa licenças de organismos voltados para estas questões específicas.
Esqueça as oficinas mecânicas de fundo de quintal. Há algumas décadas, até era possível que o mecânico, que também era o proprietário da oficina, pudesse apenas abrir a garage de sua residência e mexer nos carros dos clientes sem se preocupar com a segurança da empresa e dos funcionários, descarte de fluídos e sucatas e mesmo com o barulho e transtorno que provocava na vizinhança.
Hoje em dia a preocupação ambiental é fundamental para a instalação do empreendimento, o que inclui a correta destinação dos resíduos e o uso de materiais produzidos por fábricas de confiança.
Além disso, muitas vezes o profissional aprendia com o próprio veículo do cliente algumas técnicas mecânicas. Atualmente não dá nem para pensar em prestar serviços e ganhar dinheiro dessa forma. Esse é, com certeza, o caminho mais fácil para a falência e o retorno à condição de empregado.
Para abrir o empreendimento, é necessária uma série de registros, como:
- O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- Registro na Junta Comercial.
- Registro da Receita Estadual.
- Cadastro na Secretaria Estadual de Fazenda.
Pronto. Já é possível abrir a oficina? Ainda não. Faltam as liberações na questão ambiental, como a autorização do Corpo de Bombeiros e o documento de inspeção da Vigilância Sanitária.
Ao abrir um negócio é preciso conseguir a Licença Ambiental de Instalação e Operação, também chamado de LO. Esse é um requisito para todas as empresas que tenham possibilidade de degradar o ambiente — caso das oficinas mecânicas – e tem um prazo de validade, devendo ser renovado periodicamente.
Já o Alvará de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI – é exigido de toda empresa que exerça atividades de manipulação, armazenamento e comercialização de combustíveis, inflamáveis e explosivos, e é expedido pelo Corpo de Bombeiros, devendo ser renovado de tempos em tempos.
Nesta etapa com certeza é melhor ter o auxílio de um contador ou uma empresa que possa auxiliá-lo nos processos de abertura de seu empreendimento.
Para obter as licenças ambientais
Para abrir a oficina mecânica, será preciso obter licença ambiental prévia, de instalação e de operação, conforme a Lei Federal 6.938/81 e Resolução n° 237.
O Licenciamento Ambiental tem importante papel para que os órgãos fiscalizadores acompanhem e orientem o planejamento, a instalação e a operação dos empreendimentos potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, podem causar degradação ambiental.
As licenças referem-se principalmente às emissões atmosféricas, como ruídos e fumaça, ao uso de pistola de pressão para pinturas e o descarte de resíduos sólidos e líquidos, como óleo, graxa, entre outros.
Faz parte das exigências do licenciamento ambiental, por exemplo, a instalação de sistema separador de óleo e cabine de pintura para atender as normas técnicas vigentes.
A licença ambiental é um documento emitido pelo poder público e possui prazo de validade, em que o órgão responsável estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental. As licenças são divididas em prévia, de instalação e de operação:
A Renovação de Licença Ambiental deve ser solicitada antes do término da validade da LO fixada na licença, ficando automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do munícipio.
Quanto às taxas, elas são cobradas dependendo da atividade, do porte e do grau de poluição da empresa.
Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – APPCI (ou cópia do protocolo do PPCI no Corpo de Bombeiros).
Para você obter a licença o imóvel deve atender todos os critérios construtivos, além de apresentar equipamentos em pleno funcionamento em caso de incêndio.
A validade e também o custo somado a outros aspectos do Laudo variam em função do tamanho do imóvel e da complexidade da ocupação.
A obtenção e manutenção do alvará de bombeiros para empresas do segmento de Oficina Mecânica ou Centro Automotivo é imprescindível, pois, além de ser uma obrigatoriedade, traz mais tranquilidade aos ocupantes do local.
Para adquirir o alvará do Bombeiro é necessário que seja elaborado Projetos Técnicos de Combate a Incêndio, de forma a atender a legislação vigente, dependendo da sua classificação e conforme a normatização específica de cada estado da Federação.
A execução dos projetos de combate a incêndio, são, obrigatoriamente em conformidade com os decretos estaduais, que são definidos pelas instruções técnicas do corpo de bombeiros e Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Mas não desanime! Com essas documentações, o empreendimento estará mais protegido de percalços e, inclusive, isso pode ser um diferencial no mercado, principalmente em relação à questão ambiental.
Se está abrindo sua oficina, não esqueça das questões ambientais. Se sua empresa já está funcionando, fique atento aos prazos de validade e não descuide da segurança e cuidados com o meio ambiente.