O Estado de S. Paulo
Grupo da Câmara apresenta plano para regulamentar reforma tributária, com votação até o dia 18. Carne está fora dos itens que podem ter imposto zerado. Apostas esportivas ficam sujeitas ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”.
O grupo de trabalho formado na Câmara para analisar a regulamentação da reforma tributária apresentou ontem seu primeiro relatório. O texto incluiu os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), e os veículos elétricos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo – o chamado “imposto do pecado”, que vai tributar com uma alíquota extra itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os deputados decidiram ainda deixar as carnes fora da cesta básica com imposto zero, apesar da pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela isenção de proteínas animais mais populares, como o frango.
Esse primeiro relatório trata da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de Estados e municípios), em substituição a cinco tributos que recaem hoje sobre o consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação antes do início do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. O governo enviou à Câmara um pedido de urgência constitucional, para que o projeto seja apreciado diretamente no plenário, sem passar por novas instâncias.
“Os jogos de azar são prejudiciais à saúde e deveriam entrar na lista de produtos a serem tributados, assim como incluímos os carros elétricos. É um carro que, do berço ao túmulo (da produção à reciclagem), polui, principalmente no túmulo, diferentemente dos carros a combustão”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes do grupo de trabalho.
Como revelou o Estadão, a inclusão dos elétricos no Seletivo foi uma recomendação feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, alegando não fazer distinção entre veículos a combustão, híbridos e elétricos e citando a fabricação e descarte da bateria como fatores poluentes.
Segundo os deputados, os caminhões foram poupados do Imposto Seletivo. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o transporte de carga no País é basicamente rodoviário e que, por isso, deveria escapar da sobretaxa.
Além de veículos elétricos e jogos de azar, a lista apresentada ontem pelos deputados cita aeronaves e embarcações; cigarros; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais (como petróleo e minério de ferro). Alimentos ultraprocessados continuaram fora do Seletivo, assim como as armas – tema que deverá voltar à discussão em plenário. O vice-presidente Geraldo Alckmin chamou de “equívoco” o entendimento sobre as armas. “Tem de desonerar comida”, afirmou. (O Estado de S. Paulo/Mariana Carneiro e Bianca Lima)