Motor 1/Câmara dos Deputados
No início de março, o Projeto de Lei 4516/2023 teve seu relatório disponibilizado para votação na Câmara dos Deputados. Ontem (13/3), o texto foi aprovado pela casa, de onde deve seguir para o Senado conforme o trâmite natural de um projeto de lei. A questão é seu texto prevê a adição de até 35% de etanol na gasolina.
Interessante notar que o Projeto de Lei 4516/2023 foi aprovado antes mesmo de ter um parecer técnico favorável por parte do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ficou com a bomba na mão. Além da maior mistura de etanol na gasolina, o Projeto de Lei conhecido como “combustíveis do futuro”, ainda prevê o aumento do biodiesel no diesel e legisla sobre temas como combustíveis de aviação, biometano, diesel verde, combustíveis sintéticos e até mesmo a estocagem de gás carbônico.
Este procedimento, já usado fora do Brasil, não tem se mostrado eficiente. “O projeto pode abrir brecha para que empresas que tenham de reduzir sua produção de carbono se utilizem desse mercado para continuar poluindo, dizendo que estão capturando e estocando [CO2]”, afirmou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Uma emenda proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para retirar este trecho do texto do Projeto de Lei foi rejeitado no plenário, assim como todos os demais destaques propostos.
Mais etanol na gasolina, e agora?
Para quem tem um carro com motor a combustão flex, o máximo que pode acontecer é uma alteração para menos no consumo. Mas a questão pode ser um empecilho para quem tem carros mais velhos ou modelos mais recentes que utilizam apenas gasolina, pois é um aumento significativo na quantidade de etanol no combustível e algo fora do previsto no desenvolvimento destes motores.
Mas vale lembrar que o etanol oriundo da cana-de-açúcar é suscetível às safras da planta, com valor e disponibilidade variando ao longo do ano. Desde a adoção do etanol combustível, na década de 1970, o Brasil nunca se deu ao trabalho de adotar alguma forma de estoque regulador para mitigar tais efeitos, que podem chegar simplesmente à falta do etanol nos postos em crises de abastecimento como as observadas no final da década de 1980.
Como vai funcionar?
A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a fica entre 18% e 27,5%. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Entretanto, a adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%. (Motor 1/Câmara dos Deputados/Thiago Moreno)