O Globo/Agência AFP
O uso de um software que manipulava o resultado de testes de emissões de poluentes (óxido e dióxido de nitrogênio) em 11 milhões de veículos já custou à Volkswagen € 30 milhões desde que o escândalo, conhecido como Dieselgate, estourou em 2015. No Brasil, no entanto, onde há 17.057 picapes Amarok, anos 2011 e 2012, movidas a diesel envolvidas, a montadora não desembolsou sequer um real.
Com acordos firmados em EUA e Canadá com consumidores e multas pagas em vários países do planeta, a Volks recorre da multa de R$ 50 milhões imposta pelo Ibama em 2017. Segundo o órgão, o caso está “em instrução na segunda instância administrativa”.
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A montadora acaba de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) ter confirmado, em setembro, em segunda instância, indenização de R$ 10 mil por dano moral, valor que acrescido de juros e correção resultaria no pagamento de R$ 17 mil a donos de picapes Amarok envolvidas na fraude. O Judiciário confirmou também a indenização coletiva de R$ 1 milhão (valor sem juros e correção).
Falta transparência
A Associação Brasileira do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), titular da ação civil pública (ACP) instaurada em 2015, estima que 40 mil pessoas podem vir a ser indenizadas, incluindo ex e atuais proprietários dos veículos. Até agora, 1.189 pessoas se cadastraram na associação. Aguarda-se um posicionamento da Justiça sobre quem terá, de fato, direito à indenização.
O advogado Leonardo Amarante, que representa a associação nesta ação, acusa a montadora de duplo padrão de comportamento:
O que se observa é que em países em que há punição pesada por danos coletivos, como EUA e Canadá, a Volks não resistiu a acordos, inclusive a recompra de veículos. A decisão do TJ-RJ é a primeira no mundo em segunda instância. (O Globo/Agência AFP/Luciana Casemiro)