Diário do Transporte
O Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara de Vereadores de São Paulo julgou legal o Projeto de Lei (PL) nº 0059/19, de autoria do vereador Souza Santos, que autoriza a circulação de motocicletas nas faixas exclusivas de ônibus.
A matéria deverá agora ser votada pelo conjunto da CCJ, e na sequência seguirá para outras Comissões da Casa de Leis.
O PL faz uma distinção entre corredores de ônibus e faixas exclusivas, deixando claro que a medida está direcionada apenas a esta última modalidade.
“As faixas exclusivas diferem dos corredores exclusivos de ônibus. Os corredores geralmente se localizam à esquerda da via, contando com paradas no canteiro central. O desenho dos corredores privilegia a fluidez do tráfego, neutralizando intercorrências de transversalidade e assegurando que o compartilhamento com outros veículos ocorra com a menor frequência possível. As faixas exclusivas, por sua vez, são divididas com outros veículos em situações específicas, como conversões à direita e acesso a lotes lindeiros (entrada e saída de garagens). Contam com ativação variável de acordo com cada local, e têm os respectivos horários indicados por placas instaladas ao longo de cada trecho”.
A circulação das motos pelas faixas exclusivas de ônibus, segundo o PL, deverá obedecer aos horários estabelecidos em regulamento, “não podendo ocorrer nos períodos considerados de pico durante os dias uteis”.
Caberá à prefeitura, ainda segundo a proposta de lei, estabelecer os critérios e condições necessárias para efetivação da medida.
Na Justificativa, o vereador alega que no horário comercial, fora do horário de pico, observa-se a diminuição da frota de veículos nas vias comuns, “o que não acontece com relação às motocicletas que continuam a trafegar em grande e invariável quantidade durante todo o dia, pela própria natureza das suas atividades”.
Ao mesmo tempo, ele alega que é visível uma redução da frota de ônibus nesses horários de menor movimento, o que justificaria compartilhar o espaço com as motocicletas. (Diário do Transporte/Alexandre Pelegi)