O Estado de S. Paulo
O governo argentino publicou um decreto que, na prática, tem o objetivo de diminuir a importação de carros produzidos no Brasil. A medida, motivada pelo fato de que as importações têm ultrapassado os limites previstos em acordo assinado entre os dois países, consiste em cobrar garantias das montadoras de que as multas decorrentes do excesso sejam pagas, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.
O custo recairá sobre as montadoras instaladas na Argentina que importam veículos produzidos em suas filiais no Brasil. Para evitar esse gasto, as empresas podem optar por reduzir as importações, ajustando-se aos limites permitidos pelo acordo.
A decisão, que começou a valer logo após sua publicação, cria um problema para as filiais das montadoras instaladas no Brasil porque, como as vendas para os consumidores brasileiros estão baixas, a exportação se tornou uma válvula de escape para a produção. A Argentina é, historicamente, o principal destino das vendas de veículos para o exterior, correspondendo, em 2017, a cerca de 70% do total exportado.
Pelo acordo, as filiais das montadoras na Argentina que importam acima do limite devem pagar tarifa de 24,5% sobre do valor de cada veículo a mais. Essa tarifa só precisa ser paga depois que o acordo expirar, em junho de 2020. Mas o decreto do governo argentino exige uma antecipação desse pagamento, como se fosse um caução, que será devolvido às empresas caso os níveis de importação se ajustem até o fim do acordo.
O limite que tem sido desrespeitado pelas montadoras diz que, para cada US$ 1 que o Brasil importa da Argentina em veículos e autopeças, pode ser exportado US$ 1,5 para a Argentina, cálculo que os dois governos chamam de “flex”. Nos 12 meses encerrados em junho o flex ficou em 1,96. O excesso preocupa o governo argentino porque enfraquece a produção local.
No decreto, a Argentina estabelece que vai cobrar garantias das empresas que tenham violado o flex depois de julho de 2015. Para isso, criou três períodos de referência a partir dessa data para fazer a conta do flex: 24, 36 e 48 meses. No primeiro caso, os 24 meses terminaram em junho de 2017. Quem ultrapassou o limite nesse período já terá de depositar a garantia, que será equivalente ao imposto de importação dos carros em excesso.
Quando chegar a 36 meses (junho de 2018) e 48 meses (junho de 2019), as contas serão refeitas. Os valores cobrados pelas garantias, a depender do novo resultado do cálculo do flex, poderão ser liberados, mantidos ou elevados. A adoção de medidas como essa, durante o período de vigência do acordo, estava prevista no documento, como uma opção para os países.
As exportações de veículos produzidos no Brasil para a Argentina somaram 271,2 mil unidades no primeiro semestre, alta de 41,2% ante 2016, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. (O Estado de S. Paulo/André Ítalo Rocha)