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O comércio é feito de forma legalizada, às claras, em áreas como a rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo. Por isso mesmo, quem está no trânsito sempre fica com a dúvida: “Será que esse carro com sirenes e giroflex pedindo passagem é um policial ou só um espertinho?”
Essa dúvida agora deve acabar. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (16) projeto de lei de autoria do vereador Vavá dos Transportes (PT) que restringe a venda de “alarmes sonoro e sinalização intermitente” apenas para “veículos prestadores de serviços de utilidade pública”.
O projeto segue agora para sanção (ou veto) do prefeito Fernando Haddad (PT).
O texto prevê multa de R$ 2 mil e suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias para o lojista que vender as sirenes para motoristas de carros comuns. Na terceira reincidência, prevê a cassação definitiva do alvará.
Ao justificar a apresentação do projeto (um texto que todo vereador deve apresentar quando propõe uma lei), Vavá argumenta que o projeto servirá justamente para coibir a venda desses equipamentos para pessoas comuns.
A venda desses produtos não é restrita na cidade. As polícias Civil e Militar têm, de fato, veículos comuns à paisana, que têm sirenes e giroflex para serem usados para cumprimento de suas funções.
Deixar de dar passagem para veículos oficiais à trabalho, identificados, é uma infração gravíssima prevista no artigo 189 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). (Portal UOL Notícias)