Jornal do Carro
Representantes da JAC Motors e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) têm se encontrado para resolver uma questão crucial para a fabricante chinesa, representada no Brasil pelo empresário Sergio Habib. Caso a JAC, habilitada no programa Inovar-Auto, não cumpra requisitos impostos pelo governo, terá de pagar o IPI de 30 pontos porcentuais que não foi recolhido dos cerca de 20 mil veículos importados pela empresa.
A JAC, assim como outras montadoras, recebe benefícios fiscais desde 2012 para a venda de veículos – no caso os hatches J2 e J3 e o sedã J3 Turin. Em contrapartida, deve cumprir exigências como a construção de uma fábrica no País.
A empresa chegou a anunciar que ergueria uma planta em Camaçari, na Bahia, mas os planos nunca saíram do papel. Recentemente, Habib anunciou o fim da parceria com os chineses e o projeto de investir R$ 200 milhões para construir uma unidade onde produziria inicialmente o utilitário-esportivo T5.
Para justificar o atraso no atendimento às regras do Inovar-Auto, a empresa informou, por meio de nota, que apresentou recentemente ao MDIC um novo planejamento com alterações no projeto de implantação da fábrica. Ainda segundo o comunicado, é preciso aguardar um parecer jurídico do Ministério.
O MDIC informou que as empresas habilitadas no Inovar-Auto precisam apresentar anualmente a evolução do cronograma físico-financeiro de seus projetos para que haja a renovação da habilitação. “Após diligências em 2015, a empresa apresentou informações sobre o desenvolvimento de seu novo projeto de investimento, que encontram-se em análise pelas áreas técnica e jurídica desta instituição. Reiteramos que caso não haja cumprimento dos compromissos assumidos, a legislação prevê procedimentos para exigibilidade das normas estabelecidas pelo Programa”, informou o Ministério também por meio de comunicado.
Veja a íntegra da nota da JAC Motors:
“Conforme expusemos há alguns dias, as tratativas com o MDIC, que davam conta das alterações no projeto de implantação de uma fábrica da JAC Motor no Brasil, tiveram caráter informal até então, mesmo porque havia a necessidade de que todo o cronograma fosse reformatado para, enfim, ser reapresentado oficialmente ao governo. E esse novo cronograma foi reapresentado há poucos dias, a exemplo das alterações aplicadas ao projeto original, sendo submetido à apreciação jurídica do Ministério. Reiteramos nosso compromisso com a implantação de uma fábrica da JAC Motors no Brasil, plano esse que sofreu alterações em razão de diversas contingências mercadológicas, mas que jamais deixou de ser uma das prioridades da marca no País”. (Jornal do Carro/Karina Craveiro)