O Estado de S. Paulo
Equipe econômica considera mais crível ter objetivo de déficit zero ou de superávit de 0,25% do PIB. Meta tem de ser fixada até o dia 15 em projeto de diretrizes orçamentárias.
Com incertezas sobre a evolução da arrecadação, o governo estuda alterar a meta para as contas públicas em 2025 prevista no novo arcabouço fiscal, que é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Discussões na equipe econômica apontam agora para um número entre resultado primário zero e superávit de até 0,25% do PIB – repetindo a meta estipulada para este ano, que a princípio não deve ser alterada.
Em última instância, a definição caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de avaliações que serão apresentadas a ele pela chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão). Esse número precisa constar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que tem de ser enviado ao Congresso até 15 de abril.
A fixação da atual meta fiscal provocou ruídos dentro do governo – com a ala política querendo reduzir esse número, o que abriria espaço para maiores gastos públicos em pleno ano eleitoral – e foi considerada pouco viável pelo mercado, que critica a insistência em medidas de aumento de receitas em detrimento de cortes de gastos. Entre economistas e especialistas fora do governo, ainda existe a avaliação de que a equipe econômica deverá mudar a meta para 2024 até meados do ano. Se isso acontecer de fato, uma mudança na direção para 2025 seria inevitável (mais informações na pág. B2).
Por conta desse cenário, integrantes da equipe econômica afirmaram ao Estadão/Broadcast que insistir no patamar inicialmente projetado para 2025 poderia até jogar contra a credibilidade do governo, que vem num processo de convencimento da entrega de uma estabilidade fiscal. Daí, a ideia de apresentar um número que seria considerado mais crível. Ao mesmo tempo, existe um esforço para mostrar que haverá um pequeno avanço no ano que vem em relação a 2024, ainda que seja com um superávit de até 0,25% do PIB.
Questionado ontem sobre o assunto, Haddad respondeu que a equipe econômica está fazendo as contas para fixar uma meta fiscal “factível” para 2025. Haddad não cravou qualquer número, mas considerou que, apesar de “boas coisas” terem acontecido no último ano, a Fazenda também enfrentou percalços que mudaram o cenário e que precisam ser considerados na definição.
“Estamos fazendo reuniões da Junta de Execução Orçamentária junto com Tesouro. Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias e fixar uma meta factível”, disse Haddad, depois de participar de encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Prazo
Governo tem até dia 15 para enviar projeto de LDO com a indicação da meta fiscal.
“A manutenção da regra fiscal (deste ano) está ficando cada vez mais provável. Talvez a probabilidade ainda seja menor que 50%, mas no início do ano era zero”.
Secretário especial do Tesouro e Orçamento da equipe de Paulo Guedes, no governo Jair Bolsonaro, o economista Bruno Funchal avalia que a probabilidade de o governo revisar a meta de zerar o déficit primário neste ano diminuiu. Para 2025, contudo, ele diz que será difícil cumprir com o objetivo de entregar um superávit de 0,5% do PIB.
“Talvez a probabilidade (de manter a meta deste ano) ainda seja menor que 50%, mas no início do ano era zero. Todo mundo achava que no primeiro bimestral (Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado em março) ia mudar a meta. A receita teve bom desempenho, e aí está sendo postergada essa mudança”, disse Funchal, hoje CEO da Bradesco Asset Management.
Em sua visão, o arcabouço ajudou a segurar a trajetória de crescimento da dívida pública, mas sem corrigir totalmente o problema fiscal. Funchal disse ainda que a unanimidade nas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) tende a diminuir cada vez mais, à medida que a atual diretoria do Banco Central (BC) for sendo substituída por indicados do governo Lula. “O mais normal é ter divergência mesmo de opinião, ter decisões divididas.”
Que avaliação o sr. faz sobre a condução da política fiscal?
O arcabouço veio para colocar uma regra, ajuda a ancorar as expectativas. Tem as medidas tributárias que estão ajudando a gerar o resultado para manter de fato o compromisso com a meta fiscal. Ajuda a fazer com que a dívida não suba demais. Não vai resolver, mas também não teremos um problema fiscal sério. A agenda do governo não era resolver o problema fiscal. Apesar de sabermos que um fiscal no limite tem reflexo na economia. Fiscal mais expansionista leva a mais prêmio de risco, juros mais altos, investimento produtivo mais caro, menos crescimento.
Como o sr. recebeu a fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, admitindo que as alternativas de receitas do governo estão se exaurindo e que no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 haverá um anexo para revisão de gastos?
A avaliação de políticas públicas é fundamental para melhorar a qualidade do gasto. O problema é que muitos programas dependem de decisão política. Tem o técnico e tem o político. Eliminar com qualquer programa é supercomplexo, politicamente difícil.
O sr. entende que o governo terá de mudar a meta de déficit zero neste ano? Pode ser que mude, mas manter é fundamental. A manutenção da regra está ficando cada vez mais provável. Talvez a probabilidade ainda seja menor que 50%, mas no início do ano era zero. Todo mundo achava que no primeiro bimestral ia mudar a meta. A receita teve bom desempenho, e aí está sendo postergada essa mudança. Se mudar a meta, vai ser uma mudança pequena. Eu pergunto: como a mudança é pequena, por que não manter, fazer o esforço para mostrar que de fato o governo está cumprindo com o que foi comprometido no novo modelo fiscal? Acho que a Fazenda e o Planejamento têm de fazer esse esforço de comunicação dentro do governo, ponderando esses benefícios.
Haverá uma piora no cenário fiscal no ano que vem? Este ano terá o benefício das ações do lado da receita, mas o ano que vem vai ser bem mais difícil. A receita extraordinária tem prazo e as despesas que estão sendo contratadas são permanentes. O crescimento nas despesas da Previdência está vindo acima do esperado. Acho que para o ano que vem é mais difícil manter (a meta de primário).
Até agora, as decisões do Copom têm sido unânimes, mas alguns diretores já argumentam que uma diminuição no ritmo de cortes da Selic pode ser apropriada. Podemos começar a ver decisões não unânimes a partir do Copom de junho? O mais normal é ter cada vez menos unanimidade. Metade dos diretores está num ciclo político de um chefe de Executivo. E os outros estão num ciclo de outro chefe de Executivo. Então, pode ter visões diferentes. O mais normal é ter divergência mesmo de opinião, ter decisões divididas.
Até onde o BC deve ir no ciclo de cortes da Selic?
Temos ainda um juro real bastante elevado, tem espaço para corte. Mas temos visto dados relevantes de atividade econômica, ainda está bastante acelerada. A diferença de juro está diminuindo para os Estados Unidos. É razoável o Banco Central buscar maior grau de liberdade, ter flexibilidade para poder manter ou reduzir o passo.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, avalia que o prêmio de risco por causa da sucessão na direção da autarquia tem diminuído. Esse é um tema que preocupa o sr.? Antes da autonomia do BC, toda sucessão era mais complexa. Hoje, já está mais consolidada a lógica da autonomia, o que ajuda a diminuir uma incerteza que poderia virar prêmio de risco. À medida que acontecem as trocas de diretores e as decisões seguem coerentes, unânimes, com boas justificativas, isso vai se reduzindo de fato.
A desancoragem das expectativas de inflação do mercado se deve só à transição no BC ou também tem um prêmio fiscal?
Se você tem um fiscal mais solto, vai precisar de uma política monetária mais restritiva. Dependendo da equipe (do BC), alguém pode ser um pouco mais complacente. Se aceita uma inflação um pouquinho maior, de 3,5% ou 4%, que é mais ou menos o que está indicando o Focus, quer dizer que você tem um Banco Central um pouquinho mais complacente. (O Estado de S. Paulo/Amanda Pupo, Giordanna Neves, Célia Froufe e Dida Sampaio)