Motor 1/Agência Senado
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez reunião na última quarta-feira (20/3), às 9h, com dez itens em pauta, incluindo um projeto de lei que proíbe a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel, a partir de 2030. O Projeto de Lei do Senado 304/2017 acrescenta que, a partir de 2040, ficará proibida a circulação de automóveis desse tipo.
No entanto, a questão não está na proibição de veículos a combustão interna, nem o incentivo a veículos elétricos. O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) determina que os veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol, continuarão liberados. O texto abre algumas exceções: automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no país, ainda que usem combustíveis fósseis.
Segundo Ciro Nogueira, outros países estão tomando decisões semelhantes. O Reino Unido e a França querem proibir a venda de veículos movidos a combustíveis fósseis a partir de 2040; a Índia, a partir de 2030; e a Noruega, já em 2025. O senador afirma que esse tipo de veículo é responsável por um sexto das emissões de dióxido de carbono na atmosfera, gás proveniente da queima de combustíveis fósseis e importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global.
Relator da matéria na CMA, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) concorda com o argumento, lembrando que a Constituição assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ele destaca os compromissos internacionais do Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa e argumenta que o Legislativo deve sinalizar seu compromisso com a descarbonização da economia brasileira.
“A migração para veículos menos impactantes ao meio ambiente, de tração elétrica (tendência crescente em países desenvolvidos) e movidos a biocombustíveis, não só reduzirá significativamente as emissões de GEE (gases do efeito estufa) do setor de transportes, mas também incentivará a indústria do etanol e dos biocombustíveis”, conclui o relator. A decisão da CMA é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. (Motor 1/Agência Senado/Thiago Moreno)