Frota & Cia/Agência Câmara e Estradas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que proíbe a divulgação em redes sociais, ou outros meios digitais, de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito gravíssima. O PL será enviado à sanção presidencial.
O PL 130/20, da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR) estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. Com exceção para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também à pessoa jurídica.
Entre as infrações classificadas como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro que podem ser enquadradas nesses critérios estão a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras. (Frota & Cia/Agência Câmara e Estradas)