O Estado de S. Paulo
Movimento ocorre após Planalto articular PEC para zerar cobrança de tributos sobre combustíveis e energia.
Após anunciar que o período de congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis acabaria no dia 31, governadores decidiram estender o prazo por mais 60 dias, contados a partir de 1.º de fevereiro.
Em carta divulgada ontem, 21 chefes de Executivos estaduais defenderam a prorrogação do congelamento, que começou em novembro do ano passado, com validade por 90 dias. A medida, por sua vez, precisa ser ratificada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne hoje.
“Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”, disseram os dirigentes estaduais em nota.
Os governadores de 20 Estados e do Distrito Federal afirmaram ainda ser imprescindível a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas. Os chefes do Executivo dos Estados mencionaram o projeto de lei 1472/2021, já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e que estabelece uma espécie de “colchão” de amortecimento dos preços. Além disso, o texto força uma alteração na política de preços da Petrobras.
Paridade
Na visão dos governadores, é urgente a necessidade de revisão da política de preços da estatal. “(Os governadores) enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, disseram os governadores.
Assinaram a carta os dirigentes estaduais de Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
PEC
A escolha por prorrogar o congelamento ocorre também após o governo federal iniciar a articulação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis e energia, e que autorizaria a redução dos tributos pelos Estados. (O Estado de S. Paulo/Amanda Pupo)