O Estado de S. Paulo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê com preocupação o reajuste da tabela do frete estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última semana. Para a entidade, o piso mínimo agrava distorções no transporte de cargas e terá impacto direto nos preços dos produtos que chegam aos consumidores.
“O resultado será o aumento da inflação, já que a política de preços mínimos trouxe distorções para a economia e a consolidação da tendência iniciada no ano passado de verticalização do transporte de cargas na indústria, por meio da compra de frota própria de caminhões”, diz a nota.
Autora de uma das ações que contestam a criação da tabela do frete no Supremo Tribunal Federal (STF), a CNI aguarda o julgamento sobre o assunto, previsto para 19 de fevereiro. A CNI argumenta que a política de piso mínimo “viola os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e de defesa do consumidor” já que o frete afeta diretamente o preço final dos produtos.
Além do reajuste, a resolução da ANTT determinou a obrigação do pagamento do frete retorno para algumas categorias de transporte de carga, a atualização de valores de itens como pneu e manutenção dos caminhões e o pagamento do valor das diárias do caminhoneiro (refeições e hospedagem). As novas regras entraram em vigor na segundafeira.
Reivindicações
A atualização da tabela atendeu a reivindicações de caminhoneiros, que apoiaram a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Em abril do ano passado, para conter a insatisfação da categoria e evitar uma nova paralisação, como a que parou o País em maio de 2018, o presidente anunciou um pacote que incluiu o anúncio de investimento de R$ 2 bilhões em obras nas estradas e o lançamento de uma linha de crédito para caminhoneiros autônomos, pelo BNDES, que chegará a R$ 500 milhões.
As medidas não incluíram, porém, decisão sobre o preço do diesel – o presidente chegou a barrar um aumento anunciado pela Petrobrás, mas recuou após críticas de intervencionismo e desvalorização do valor da empresa na Bolsa.
A tabela do frete foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
Desde então, houve ao menos seis reajustes, sendo apenas o primeiro de queda, de 20%, em junho de 2018. O aumento anterior ao de ontem foi dado em abril do ano passado, reajuste médio de 4,13%. De abril até dezembro de 2019, a inflação oficial subiu 2,69%.
A CNI também vê problemas na alteração da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Para atender aos caminhoneiros, a ANTT estendeu a obrigatoriedade do registro para todos os caminhões que transportam carga no País, incluindo os de empresas com frota própria. (O Estado de S. Paulo/Marlla Sabino)