Diário do Transporte
Mais de 1,9 milhão de veículos estão aptos a receber a restituição do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), segundo informações da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro deste ano de 2020.
A maioria dos veículos está no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, está Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos.
As menores frotas, por sua vez, estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos, segundo informações da seguradora.
Até o final da manhã desta sexta-feira, 17 de dezembro de 2019, foram registrados mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais, também de acordo com a Seguradora Líder.
O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020. A partir de 1º de janeiro de 2021, a solicitação não poderá mais ser feita.
Os proprietários de veículos que pagaram o seguro DPVAT pelos valores maiores começaram nesta semana a solicitar a restituição da diferença. Nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2020, a Seguradora Líder disponibilizou um requerimento online para o procedimento.
Como pedir
Para que a solicitação seja realizada, basta preencher um requerimento no site www.restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. Na tela principal, à esquerda, o motorista encontra o link “Informações sobre restituição do seguro DPVAT 2020 – Clique aqui”. Em seguida, aparece o formulário.
Entretanto, no primeiro dia os motoristas enfrentaram dificuldades para fazer a solicitação. Lentidão e erros ocorreram com frequência desde o início do dia.
Após os problemas relatados, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) criou um canal eletrônico para reclamações exclusivas sobre o pagamento da restituição do DPVAT.
Dois dias depois da solicitação, os proprietários devem começar a receber o dinheiro. É necessário ter em mãos os números do RENAVAM, dos documentos pessoais (como RG e CPF) e da conta bancária para o depósito.
Também será necessário informar o valor pago, data e o local do pagamento, além de um e-mail e número de telefone.
Valores a serem restituídos
Automóvel, táxi e carro de aluguel: quem pagou o DPVAT no valor de R$ 16,21 deverá receber R$ 10,98.
Ciclomotor: quem pagou o seguro obrigatório no valor de R$ 19,65 deverá receber R$ 13,98.
Caminhão: proprietários que efetuaram o pagamento de R$ 16,77 serão restituídos em R$ 10,99.
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): motoristas que pagaram a guia no valor de R$ 25,08 vão receber R$ 16,97 de volta.
Ônibus e micro-ônibus (com frete): quem pagou R$ 37,90 poderá ter de volta R$ 27,33.
Moto: motociclistas que pagaram o DPVAT de R$ 84,58 poderão receber R$ 72,28.
O site da Seguradora Líder receberá somente os pedidos de restituição da diferença referente ao DPVAT 2020, ou seja, não atenderá solicitações de proprietários que tenham pagado o seguro duas ou mais vezes.
Nesse caso, segundo informações da seguradora, será necessário solicitar a devolução da quantia paga a mais pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Por sua vez, proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Mudanças
Como mostrou o Diário do Transporte, na quinta-feira, 09 de janeiro de 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu recurso da AGU – Advocacia Geral da União e reviu a própria liminar concedida no último dia 31 que suspendida a redução no valor do DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Assim, voltam a vigorar os valores menores como queria a equipe do presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão anterior, Toffoli havia atendido a Líder, consórcio de seguradoras que operam o DPVAT. (Diário do Transporte/Jessica Marques)