O Estado de S. Paulo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reajustou entre 11% e 15% o piso do frete rodoviário, de acordo com o tipo de carga e operação. Também tornou obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações em que o caminhão volta vazio e incluiu no cálculo o custo de refeições e hospedagem do caminhoneiro. A tabela de frete foi criada em 2018, no governo Michel Temer, durante a greve dos caminhoneiros. Desde então, houve ao menos seis reajustes. Apenas o primeiro foi de queda, em junho de 2018. O aumento anterior ao de ontem foi dado em abril de 2019: 4,13% em média. De abril a dezembro de 2019, a inflação oficial foi de 2,69%. Apesar do reajuste, os caminhoneiros estão insatisfeitos. Eles pedem redução do preço do diesel. Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o governo deveria estabelecer uma tabela referencial que seja aceita e paga pelos embarcadores. A tabela de frete é contestada no STF, que deve julgar em fevereiro a constitucionalidade da medida.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para a cobrança do frete rodoviário em resolução publicada ontem. Com as alterações, o piso do frete aumentou de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. A nova tabela entra em vigor na segunda-feira.
Demanda dos caminhoneiros, a nova regra torna obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga na volta, como caminhões de combustível. Entre as mudanças também está a inclusão no cálculo do frete do custo da diária do caminhoneiro (refeições e hospedagem).
A tabela de fretes foi criada em 2018 pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. A criação era uma das reivindicações da categoria.
Desde então, houve pelo menos seis reajustes, sendo apenas o primeiro de queda de 20%, em junho de 2018. O aumento anterior ao de ontem foi dado em abril do ano passado, em média de 4,13%. De abril até dezembro de 2019, a inflação oficial teve alta de 2,69%.
A atualização da tabela de frete atende a reivindicações de caminhoneiros, que apoiaram a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Em abril do ano passado, para conter a insatisfação da categoria e evitar nova paralisação, o presidente anunciou um pacote que incluiu R$ 2 bilhões em obras nas estradas e o lançamento de uma linha de crédito para caminhoneiros.
O conjunto de medidas não abrangeu, porém, decisão sobre o preço do diesel, depois de o presidente ter barrado um aumento anunciado pela Petrobrás – e recuado da decisão, após críticas de intervencionismo e desvalorização do valor da empresa na Bolsa.
Caminhoneiros
ANTT define novas regras para cobrança das viagens, que tiveram em abril de 2019 o último aumento, em média de 4,13%, enquanto a inflação de abril até dezembro subiu 2,69%; STF deve julgar a constitucionalidade da tabela do frete no mês que vem
STF
A tabela de frete é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar em fevereiro a constitucionalidade da medida. O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.
A nova resolução mantém a previsão expressa de despesas com pedágio no valor do frete. O texto também mantém a previsão de que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas. A inclusão desses itens, no entanto, não é obrigatória. (O Estado de S. Paulo/Marlla Sabino)