Diário do Transporte
Após muita celeuma dentro do próprio governo, Michel Temer prepara-se finalmente para lançar o Rota 2030. O programa, que vem sendo debatido há mais de 1 ano, define metas e benefícios para montadoras instaladas no Brasil. O governo tem pressa no anúncio, já que a partir da próxima semana as regras da legislação eleitoral passam a restringir a propaganda oficial.
O Rota 2030 deveria sair logo quando se encerrou o “Inovar Auto”, que estava em vigor desde 2013. No entanto, impasses entre os ministérios da Fazenda e da Indústria provocaram mais de 100 reuniões entre governo, fabricantes de veículos e autopeças.
O novo programa automotivo prevê incentivos tributários limitados para empresas do setor automotivo que investirem em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Os benefícios fiscais foram calculados em R$ 1,5 bilhão/ano, teto definido pela equipe econômica diante de um cenário de obediência ao ajuste fiscal.
Na contramão do programa, no entanto, deputados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste pressionam o governo federal para mais concessões para o setor automobilístico, o que, segundo estima matéria publicada na Folha de SP de hoje, provocariam um impacto de R$ 1,8 bilhão/ano.
O que os deputados cobram é a promessa feita presidente Michel Temer de prorrogar, por cinco anos, os benefícios fiscais para a indústria automobilística nas regiões. Logo, um impacto total de R$ 9 bilhões, seis vezes mais que todo o programa Rota 2030.
A promessa de Temer foi verbalizada em março deste ano, em visita à fábrica da Fiat Chrysler em Pernambuco. No evento Temer prometeu prorrogar os incentivos regionais, que vencem em 2020, por mais cinco anos. A ampliação dos subsídios beneficiaria empresas que se instalarem nessas regiões.
A pressão dos parlamentares se concretizou em reunião entre deputados e senadores com o presidente Michel Temer realizada na última terça-feira, dia 3 de julho. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou do encontro.
A promessa de Temer deixou o governo numa saia justa às vésperas do anúncio do tão postergado programa Rota 2030. Os parlamentares pressionam para que a extensão dos benefícios regionais seja anunciada juntamente com o Rota 2030.
A estratégia da equipe econômica, diante do grave quadro de crises nas contas públicas, é não prorrogar benefícios que forem vencendo. A Receita Federal estima que os incentivos tributários consomem 4% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a média mundial alcança a metade disso, 2%.
Eletromobilidade e mobilidade urbana terão apoio do Rota 2030
O Rota 2030 prevê estimular o aumento da frota de veículos menos poluentes. Para isso, o programa propõe reduzir as alíquotas de IPI de elétricos e híbridos. Atualmente estes veículos sofrem taxação de até 25%.
A redução de IPI será proporcional ao peso e eficiência do motor: 7%, 11% e 18% no caso dos veículos elétricos; 9%, 11% e 18% para os híbridos.
Já os fabricantes de veículos convencionais deverão atingir meta de eficiência de 15%, e ganharão em troca descontos de um ponto percentual no IPI. Para uma taxa de 17% de eficiência, os fabricantes receberão mais dois pontos percentuais, que é o limite máximo.
O Rota 2030 prevê lançar o Programa Nacional de Eletromobilidade, definidor do marco regulatório para um mercado voltado a mais veículos elétricos e híbridos. Já existe uma discussão em curso sobre a quem caberá a construção de postos de recarga para carros elétricos no país – se ao setor privado ou ao governo. A recarga de veículos elétricos já foi regulamentada pela Aneel.
Ao contrário de vários países o Brasil ainda engatinha no mercado de veículos elétricos, contabilizando apenas 3.000 veículos em 2017.
A China, grande produtora global desse tipo de veículos, produziu 1 milhão de motores elétricos. Para 2022 o país asiático prevê colocar 5 milhões de motores por ano no mercado, o que corresponde à capacidade atual de toda a indústria brasileira.
Para estimular projetos de mobilidade urbana o Rota 2030 prevê criar um fundo com recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Importação de autopeças. A estimativa inicial deste fundo é de R$ 250 milhões, que corresponde aos 2% de imposto sobre as importações no ano. (Diário do Transporte/Alexandre Pelegi)