O Estado de S. Paulo
Depois de um ano e meio de discussões, o governo lançou nesta quinta-feira, 5, um novo programa de estímulo tributário para a indústria automotiva. Chamado de Rota 2030, o regime terá um custo fiscal de até R$ 1,5 bilhão por ano nos próximos 15 anos, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.
O presidente Michel Temer assinou a medida provisória criando o programa em uma breve cerimônia com representantes do setor no Palácio do Planalto na noite de ontem. O governo correu para lançar o Rota ainda nesta semana por conta da legislação eleitoral, que impede atos do tipo após o dia 7 de julho.
As montadoras de veículos poderão abater de 10,2% a 12% do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – aportes em áreas consideradas estratégicas permitirão abatimento maior.
Depois de uma árdua negociação com o Ministério da Fazenda – que era contra a concessão de qualquer renúncia para o setor – o percentual ficou abaixo dos 20% esperados pelas montadoras e defendidos pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Pelo desenho do programa, para conseguir o abatimento de R$ 1,5 bilhão em crédito, toda a indústria terá que investir R$ 5 bilhões.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) admitiu que o montante de crédito tributário que as empresas receberão ficou abaixo do esperado pelo setor. “Se tivéssemos um abatimento um pouco maior seria bom, mas entendemos o momento difícil pelo qual o País passa. Esse percentual colocado é suficiente para manter investimentos no país”, afirmou.
Para compensar esse volume menor, no entanto, MDIC e o setor ganharam a queda de braço em relação ao prazo para o abatimento dos créditos. As empresas poderão “carregar “de um ano para o outro os créditos tributários gerados nos 15 anos de duração do Rota, para abater à medida que elas tiverem lucro. A Fazenda defendia que o crédito valesse apenas para o exercício seguinte.
Inicialmente, o setor e o MDIC pediam que os valores investidos gerassem créditos a serem abatidos em qualquer tributo, alegando que muitas montadoras operam no vermelho e não têm lucro, ou seja, não pagam IRPJ e CSLL. “Algumas empresas ainda estão trabalhando no vermelho, o programa só dará abatimento quando empresas tiverem lucro”, completou Megale.
O programa prevê ainda redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que superarem metas de segurança e eficiência energética. Inicialmente, haverá queda de 25% a até 7% para carros híbridos e elétricos. Para os demais carros, poderá haver redução na alíquota de 1 a 2 pontos percentuais a partir de 2023, se eles alcançarem superarem as metas estabelecidas no programa. “Queremos estimular novas tecnologias e é importante darmos previsibilidade ao longo dos 15 anos não apenas para os modelos de carros que temos agora”, afirmou o ministro do MDIC, Marcos Jorge.
O Rota 2030 vai zerar também a alíquota do Imposto de Importação de autopeças não produzidas no país, mas as montadoras terão que destinar o valor que seria pago a fundos para desenvolvimento do setor.
O governo enviará ainda ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir que montadoras de carros de luxo possam abater cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar-Auto, programa automotivo anterior que foi encerrado em dezembro. O projeto dará cinco anos para essas empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos.
Relembre
O programa anterior ao Rota 2030, o Inovar-Auto, que vigorou de setembro de 2012 a dezembro de 2017, foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em agosto do ano passado. A entidade avaliou que incentivos fiscais concedidos para produtos feitos no País violam as regras internacionais. A investigação começou após reclamações da União Europeia e do Japão, envolvendo também outros setores da indústria brasileira.
No caso do Inovar-Auto, o alvo foi a criação de uma taxa extra de 30 pontos porcentuais de IPI para carros fabricados fora do Mercosul e do México. Com essa regra, os preços dos carros vindos de outros países – que já recolhem 35% de Imposto de Importação – subiram muito e as vendas despencaram. A única alternativa ao importadores era aderir ao programa, que exigia investimentos locais em inovação para, assim, ter direito a uma cota máxima de 4,8 mil carros que podiam entrar no País sem o IPI extra.
Como a condenação da OMC ocorreu próximo ao fim do programa, o Brasil não precisou suspender o Inovar-Auto. Para não correr novo risco de condenação, o super IPI ficou de fora das discussões do Rota 2030. Em sua defesa, as montadoras alegam que o incentivo à produção local atraiu novas empresas ao País, como as marcas de luxo alemãs Audi, BMW, Mercedes-Benz, a inglesa/indiana e Jaguar Land Rover e a chinesa Chery. (O Estado de S. Paulo/Lorenna Rodrigues e Cleide Silva)