O Estado de S. Paulo
Após um ano e meio de discussões, o governo lançou um novo programa de estímulo tributário para a indústria automobilística. Chamado de Rota 2030, terá um custo fiscal de até R$ 1,5 bilhão ao ano, conforme antecipou o ‘Estadão/Broadcast’. O programa terá duração de 15 anos.
O presidente Michel Temer assinou a medida provisória criando o programa em breve cerimônia com dirigentes do setor no Palácio do Planalto na noite de ontem. O governo correu para lançar o Rota ainda nesta semana por causa da legislação eleitoral, que impede atos desse tipo a partir de amanhã.
As montadoras poderão abater de 10,2% a 12% do valor que investirem em pesquisa e desenvolvimento do pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Aportes em áreas consideradas estratégicas, como digitalização, vão permitir abatimento maior.
Depois de árdua negociação com o Ministério da Fazenda – que era contra novas renúncias fiscais para o setor – o porcentual ficou abaixo dos 20% defendidos
pelas montadoras e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Para conseguir o abatimento de R$ 1,5 bilhão em crédito, a indústria terá de investir R$ 5 bilhões.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea),
Antonio Megale, lamentou que o crédito tributário tenha ficado abaixo do esperado. “Se tivéssemos abatimento um pouco maior seria bom, mas entendemos o momento difícil pelo qual o País passa. Esse porcentual colocado é suficiente para manter investimentos no País.”
Para compensar o volume menor, o MDIC e o setor ganharam a queda de braço em relação ao prazo para abatimento dos créditos. As empresas poderão “carregar” de um ano para outro o crédito tributário gerado nos 15 anos de duração do Rota, para abater à medida que tiverem lucro.
A Fazenda queria que valesse só para o exercício seguinte.
Inicialmente, o setor e o MDIC pediam que os valores investidos gerassem créditos a serem abatidos de qualquer tributo, alegando que muitas empresas operam com prejuízos e, por isso, não pagam IRPJ e CSLL. “Algumas empresas ainda estão trabalhando no vermelho e o programa só dará abatimento quando tiverem lucro”, explicou Megale.
O Rota prevê redução, a partir de 2023, de 1 a 2 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que atingirem ou superarem metas de segurança e eficiência energética. Temer também assinou decreto reduzindo o IPI para carros elétricos e híbridos de 25% para até 7%.
“Queremos estimular novas tecnologias e é importante darmos previsibilidade ao longo dos 15 anos não só para os carros que temos agora”, disse o ministro do MDIC, Marcos Jorge.
O Rota 2030 vai zerar a alíquota do Imposto de Importação de autopeças não produzidas no País, mas as montadoras terão de destinar o valor a fundos para desenvolvimento do setor.
O governo enviará ainda ao Congresso projeto de lei para permitir que montadoras de carros de luxo possam abater cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar-Auto, programa anterior encerrado em dezembro e que foi condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). (O Estado de S. Paulo/Lorenna Rodrigues)