O Estado de S. Paulo
Está em avaliação pelo governo proposta de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros elétricos a bateria de 25% para 7%. Este incentivo se somaria à já aplicada isenção do Imposto de Importação de 35%. A única justificativa possível é o modismo ou desejo de copiar o que é feito em outros países sem avaliar o impacto na economia e no meio ambiente. A proposta é um dos elementos do Rota2030, programa que deve substituir o Inovar-Auto, condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC) por criar benefícios à indústria local. Se o critério for técnico deve-se reconhecer que o veículo atual utilizando combustível renovável é mais limpo do que o carro elétrico a bateria. Segundo a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), considerando a avaliação de ciclo de vida, um veículo leve convencional movido a etanol emite apenas 45 gramas (g) de CO2 por km, e quando usa gasolina emite 166 g. Considerando o mix de combustíveis no Brasil, a emissão média é de 129 g. O carro elétrico a bateria produzido na Europa emite 139 g. Portanto, o que o Brasil faz hoje com motores a combustão interna já é superior ao que a Europa e os EUA almejam alcançar com os carros elétricos a bateria. De outro lado, há ganhos consideráveis ainda a serem implementados nos atuais veículos a combustão interna, e há a opção de incentivar os híbridos flex e os carros movidos a células combustível, que também são considerados elétricos e tem um consumo energético igualmente baixo. O híbrido flex usando etanol emite apenas 23 g, e a célula a combustível emite incríveis 11 g.
Fica claro que é preciso definir qual tipo de eletrificação o País almeja. Podemos eleger a eletrificação através do híbrido flex a etanol, criando um padrão mundial capaz de ser exportado para vários países.
O carro elétrico a bateria depende de baterias fabricadas com lítio e cobalto, minerais escassos e de preços crescentes. O lítio é encontrado basicamente na China e no Chile, e já se discute limites de disponibilidade e a dependência sobre essas origens. O preço do cobalto mais do que dobrou em 2017 para 75 mil US$ por tonelada, e se projeta que deva dobrar novamente nos próximos dois anos. Dois terços do cobalto são extraídos no Congo, onde a Anistia Internacional indica que milhares de crianças, algumas com 7 anos de idade, o extraem em condição de trabalho escravo e de risco.
A bateria é cara, o seu descarte é poluente e sua vida útil é limitada, o que leva a um custo elevado de reposição, sendo por isso tecnologia a que poucos consumidores têm acesso. Além disso depende de infraestrutura que não existe e precisa ser criada a alto custo. É exatamente para compensar esse custo que a redução do IPI é cogitada e a isenção do Imposto de Importação aplicada. Mas esses são incentivos na direção errada. O recurso será muito melhor gasto se for oferecido para reduzir o consumo energético dos veículos que usam combustíveis renováveis, para a promoção dos híbridos flex e, no futuro, da célula a combustível utilizando etanol, biodiesel e biometano. Já está instalada no Brasil a distribuição de etanol em quase 42 mil postos de revenda, que equivalem a uma rede de energia solar disponibilizada na forma de líquido de alta densidade energética.
O Congresso aprovou e o presidente Temer sancionou o RenovaBio, que tem como objetivo induzir ganhos de eficiência, e reconhecer a capacidade dos biocombustíveis reduzirem emissões de carbono. O Rota2030 é irmão siamês do RenovaBio, e pode criar um modelo de desenvolvimento que valorize a engenharia nacional. A indústria automotiva e a de combustíveis precisam de previsibilidade e estabilidade para realizar investimentos. A definição de uma visão integrada que valorize nossa capacitação nestes setores representa uma oportunidade histórica para o Brasil se consolidar como liderança ambiental e energética. (O Estado de S. Paulo/Plinio Nastari, ex-presidente do Conselho da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), representante da Sociedade Civil no Conselho Nacional de Política Energética)