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Há um ano, policiais rodoviários começaram a fiscalizar e a multar sem interrupções os motoristas que não cumprem a lei do farol aceso durante o dia nas estradas, regra criada para reduzir o número de mortos e feridos em colisões e atropelamentos. Os números obtidos pela reportagem, no entanto, mostram que a legislação ainda não provocou o impacto que se projetava em Caxias do Sul.
Nas duas rodovias estaduais que cortam a cidade, por exemplo, a quantidade de acidentes até aumentou, segundo dados do Comando Rodoviário da Brigada Militar (ver quadro abaixo). Por outro lado, as autoridades afirmam que ligar os faróis durante o dia em estradas federais e estaduais virou rotina para a maioria dos motoristas, o que indica que a regra virou hábito. Em uma rápida observação da reportagem na semana passada, de 52 condutores que passaram pela BR-116 apenas seis ignoraram a exigência da Lei 13.290, aprovada em julho de 2016, mas em vigência contínua desde o dia 20 de outubro do ano passado, após uma breve suspensão por ordem da Justiça.
“É nítida a importância dos faróis ligados nas rodovias. As luzes durante o dia têm evitado atropelamentos e colisões frontais. Isso porque tem possibilitado uma reação maior dos motoristas, dando tempo para evitarem um acidente. Sobretudo, o uso dos faróis traz mais segurança para todos que circulam na rodovia. Mas ainda é preciso conscientização” avalia Marco Aurélio Baierle, inspetor da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal.
Para o comandante do Grupo Rodoviário de Farroupilha, Givanildo Schiavon, é comprovado que um veículo com as luzes acessas pode ser visualizado pelo motorista que segue no sentido contrário com até dois quilômetros de distância.
“Vários testes também comprovam que um veículo com os faróis desligados será visto apenas a 300 metros de distância. E a lei se faz mais efetiva quando falamos de veículos claros, que durante o dia se tornam difíceis de enxergar. Neste um ano de vigência, a lei trouxe impactos positivos e, por isso, torna-se cada vez mais importante que as pessoas façam uso do equipamento”ressalta Schiavon.
Alvo de críticas nos primeiros meses de obrigatoriedade, a lei ainda divide opiniões. Enquanto os órgãos policiais avaliam como positiva a exigência, o advogado e especialista em trânsito Juelci de Almeida discorda da relevância da norma.
“O governo precisa se preocupar mais com as causas dos acidentes. Existem milhares de motoristas que não têm capacidade psicológica de encarar o trânsito e estão com uma Carteira Nacional de Habilitação em mãos. Uma colisão, um atropelamento, enfim, tudo é possível de prevenir, sem explorar leis que visam a arrecadação de dinheiro. E falo isso com experiência de mais de 30 anos analisando o trânsito e o comportamento dos condutores” afirma Almeida. (Pioneiro)