Metro Brasil
O ABC enviou ao governo estadual um pedido de “ajuda fiscal” que visa reaquecer a indústria metalúrgica da região e a retomada dos empregos no setor.
O Consórcio Intermunicipal do ABC, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), a Abinfer (Associação Brasileira de Indústria Ferramentais) e a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC assinaram ontem protocolo de intenções para que os créditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) no Estado de São Paulo sejam revertidos ao fomento à indústria de ferramentaria, ligada ao setor automotivo e de forte presença na região.
“O governo não vai abrir mão de receita. A montadora quando compra peça, paga ICMS de 18%. Quando o carro é exportado, o ICMS é de 12%. Cria-se uma diferença de 6%, que vem se acumulando com o Estado. Esse crédito é legitimo e legal às empresas. Então, não é benefício extra que o governo vai conceder”, afirmou o prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Orlando Morando (PSDB).
Segundo o líder do colegiado de prefeitos, o governo estadual libera hoje, em média, R$ 15 milhões por mês a cada montadora. “Isso é insuficiente mediante ao volume que se exporta. Quanto mais exportação, mais crédito a empresa acumula. Então, nosso pleito é, primeiro, que pare de acumular crédito e que isso seja retornado para a montadora imediatamente.”
Uma das cláusulas do protocolo de intenções assinado ontem prevê que “as empresas que participarem do programa comprometem-se a utilizar recursos advindos do mesmo para compra exclusiva nas ferramentarias do Estado, exceto nos casos de indisponibilidade de características técnicas adequadas”.
“Hoje, esse recurso volta para a montadora e ela faz o que quer. O trabalho que estamos fazendo visa que o investimento seja revertido na produção, o que vai refletir em emprego e renda para a nossa região, que será a maior beneficiada, já que conta com muitas empresas do setor”, afirmou o prefeito de Santo André e presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC.
O subsecretário de Assuntos Metropolitanos do Estado, Edmur Mesquita, representante do governo estadual no Consórcio, disse que o pleito ainda será apreciado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e pela Secretaria Estadual da Fazenda, e que ainda não há previsão para que o projeto saia do papel. “Fica difícil estabelecer um prazo para algo que será dado os primeiros passos neste momento.”
A Anfavea informou que espera ter a aprovação do pedido em poucos meses. “Acho que há uma boa vontade do governo estadual. Isso vai ser bom para o Estado, para as empresas e para a população, porque a gente volta a investir na geração de emprego e tecnologia”, afirmou o presidente da entidade e diretor da Volskwagem, Antonio Megale. (Metro Brasil/Cadu Proieti)