Portal Guia do TRC
O DER de São Paulo emite, anualmente, mais de 150 mil Autorizações Especiais de Trânsito (AET), obrigatórias para permitir o trânsito de rodotrens, cegonheiros, boiadeiros, além de veículos que transportam cargas indivisíveis, excedentes em peso ou dimensões. Entretanto, o órgão paulista é um dos poucos do país e do mundo que ainda fornece o documento apenas em formato impresso, o que resulta em, pelo menos, 300 mil viagens por ano com essa finalidade.
A alegação do órgão é que falta dinheiro para implantação de um sistema informatizado, que permita às milhares de transportadoras que dependem do serviço de obter esse documento por via eletrônica.
Para poder transportar cargas que dependem de AET, as empresas precisam protocolar no DER um requerimento e retornar ao órgão para retirar o documento entre um a cinco dias. Isso faz com que para cada pedido de AET sejam geradas duas viagens, no mínimo. Viagens essas que poderiam ser eliminadas, caso o DER-SP já tivesse implantado um Sistema Informatizado de Concessão de AET’s.
Custos elevados
Um dos problemas apontado pelas empresas são os custos elevados para obtenção da AET comparados aos de órgãos como o Dnit, que implantou há mais de dez anos o Siaet (Sistema Informatizado de Concessão de Autorizações Especiais de Trânsito).
Enquanto a taxa para concessão de uma AET pelo Dnit, qualquer que seja o veículo, peso ou dimensão da carga, é de R$ 16,54, a taxa para expedição de AET pelo DER-SP pode custar até R$ 223,37.
Além disso, o valor de R$ 223,37 é apenas o valor da taxa de expediente cobrada pelo DER-SP. Se a empresa é de outro estado ou de fora da capital de São Paulo, considerando custos com despachantes, com Correios, Assinatura de Engenheiro, ART e outros chega fácil aos R$ 500,00 por AET – ou mais de 150 dólares, valor que não encontra paralelo em nenhum lugar do mundo.
Custos como esses estão fazendo com que dezenas de empresas saiam do estado São Paulo, procurando se aproximar dos mercados consumidores, como é o caso do setor eólico. As dificuldades enfrentadas por essas empresas não é apenas fruto da crise econômica, mas também é causada pelo custo logístico do Estado de São Paulo, que mantém um órgão que se recusa a se modernizar. (Portal Guia do TRC)