Diário de Sorocaba/Agência Estado
O governo reviu sua projeção de encolhimento da economia de 1,9% para 2,9% em 2016. Com isso, fica sacramentado que o País terá uma sequência de dois anos de queda na atividade econômica. “É algo que não se vê desde a década de 1930”, disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. “Essa não é uma situação usual, é uma situação que exige medidas adicionais.”
Foi dessa forma que ele justificou a proposta de fechar as contas da União deste ano com um saldo negativo de até R$ 60,2 bilhões, o equivalente a quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele vai propor ao Congresso a adoção de um mecanismo chamado banda de flutuação do resultado fiscal.
Funciona da seguinte forma: o governo federal vai trabalhar para terminar o ano com um saldo positivo (superávit) de R$ 24 bilhões (0,39% do PIB), como já estava decidido desde o ano passado; mas poderá obter um resultado menor ou até mesmo negativo caso a arrecadação fique abaixo do esperado, ou caso seja necessário ampliar gastos com investimentos na área de Saúde.
A banda vai admitir que as receitas diretamente administradas pela Receita Federal fiquem até R$ 30,5 bilhões abaixo do esperado. Mas o governo ainda conta com a aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), segundo o ministro da Fazenda.
O mecanismo permite, também, que os recursos arrecadados com concessões, dividendos e venda de ativos fiquem até R$ 41,7 bilhões menores. Há ainda, folga, para quitar até R$ 9 bilhões em restos a pagar de investimentos e mais R$ 3 bilhões para a Saúde
Para tentar não usar a banda, o governo anunciou ontem um corte, tecnicamente chamado de contingenciamento, de R$ 23,4 bilhões nas despesas deste ano. E informou que pretende utilizar parte dos recursos para pagamento de decisões judiciais (precatórios), R$ 12 bilhões, para reforçar o caixa.
“O mercado vê a banda fiscal como um aproveitamento. É muito conveniente implementar metas flexíveis em tempo de receitas desfavoráveis”, afirmou Bruno Lavieri, da 4E Consultoria. Já o economista Amir Khair disse que o governo poderá fechar o ano com um déficit maior do que 1% do PIB mesmo com o corte.
O contingenciamento e a banda de flutuação são medidas para ajustar as contas no curto prazo, segundo informou o ministro da Fazenda. “Mas precisamos evoluir do ajuste fiscal para a reforma fiscal”, disse Barbosa. Ou seja, ele quer sair da sequência de medidas emergenciais para algo que dê um horizonte para as contas públicas no longo prazo.
Mas, ao criar a banda, o governo dá um sinal de que as coisas podem piorar. Barbosa argumentou que é melhor admitir essa possibilidade logo no início do ano do que fazer ajustes em dezembro, como ocorreu em anos anteriores.
Nesse conjunto de reforma, Barbosa apresentou também uma proposta de estabelecimento de um limite máximo (teto) para os gastos públicos. A ideia é de que o valor seja fixado a cada ano, já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
Caso a evolução das despesas indique para o estouro desse teto, o governo pode fazer um novo contingenciamento. Se mesmo assim não for possível ficar dentro do limite, serão disparadas diversas medidas para conter a despesa no ano seguinte, como, por exemplo, não contratar mais funcionários. (Diário de Sorocaba/Agência Estado)