DCI
Entre aplausos e vaias, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), defendeu – durante 40 minutos, na solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos – a aprovação de pelo menos dois temas polêmicos que tramitam no Congresso e devem enfrentar resistência para serem aprovados: a recriação da CPMF, tributo sobre movimentação financeira, e a reforma da Previdência.
Antes do evento, os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Ricardo Berzoini (secretário de Governo) pediram à base aliada celeridade na votação das matérias do ajuste fiscal, mesmo em meio às dúvidas sobre a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com as discussões sobre a comissão do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (AL) e Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB, a chefe de Estado leu uma carta com prioridades para o Executivo. Entre os pontos destacados estavam, também, a votação de projetos do ajuste fiscal, como o aumento da tributação de juros sobre capital próprio das empresas e dos ganhos de pessoas físicas.
O primeiro destaque foi dado à CPMF, motivo das primeiras vaias contra a presidente. Na tentativa de convencer os congressistas a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o imposto, ela prometeu que se trata de um tributo temporário.
Em resposta, aliados do Palácio do Planalto aplaudiram a presidente. Porém, nos momentos em que argumentou a favor do imposto, parte dos parlamentares gritavam em protesto e vaiavam Dilma.
“Muitos têm dúvidas e se opõem a essas medidas, especialmente a CPMF, e têm argumentos, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, levem em conta dados, e não opiniões. A CPMF é a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal em favor do Brasil”, argumentou a petista durante o evento.
Sustentabilidade
Outro alvo de vaias e protestos da oposição foi a leitura de trecho sobre a reforma da Previdência Social. Dilma alegou que é indispensável uma reforma nas atuais regras previdenciárias, para manter a sustentabilidade do sistema penitenciário.
“Não queremos e não vamos retirar direitos dos brasileiros. A reforma da Previdência é uma questão do Estado brasileiro, pois melhorará a sustentação fiscal no médio e no longo prazo”, prosseguiu.
Em sua fala, a presidente destacou que a Previdência é o maior desafio para a política fiscal. Dilma explicou que, no ano passado, a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) responderam por 44% de todo o gasto primário do governo federal.
A presidente também aproveitou sua fala para defender a reforma tributária fatiada. Para o PIS/Cofins, ela afirmou que o governo enviará, nas próximas semanas, uma proposta com a criação do chamado crédito financeiro. Já para o ICMS, a presidente pretende dar continuidade ao projeto que foi iniciado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy – em tramitação no Congresso.
Tributos
“Com essas medidas, será possível realizar ainda em 2016 o acordo de convalidação de incentivos fiscais eliminando fonte de incertezas para empresas e governos estaduais e iniciando transição para alíquota interestadual mais baixa a partir de 2017 ou 2018”.
Dilma também defendeu o uso dos recursos da repatriação de ativos do exterior para bancar o fundo de compensação do ICMS e manifestou apoio ao novo Supersimples, em tramitação no Senado, que aumenta em até 300% o teto de receita das micro e pequenas empresas.
“Queremos criar uma faixa de saída do Supersimples, para superar o verdadeiro paredão que hoje existe entre os sistemas tributários e que gera, nas empresas, medo de crescer. Vamos trabalhar para que este novo sistema entre em vigor já em 2017”, disse.
Como forma de garantir a retomada dos investimentos, estimular o crescimento e recuperar a estabilidade do Brasil em 2016, Dilma também cobrou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e defendeu a sua extensão para Estados e municípios.
A chefe do Executivo também defendeu a limitação de gastos. “Daremos continuidade à política de controle de gastos e custeio, e procuraremos aumentar a eficiência do governo mediante um conjunto de iniciativas. Entre as principais ações, cabe destacar a reforma administrativa e avaliação periódica de todos os programas do governo.”
Leniência e Terceirização
A presidente ainda afirmou que cabe ao Congresso decidir se aprova a medida provisória encaminhada ao Congresso pelo governo federal em dezembro sobre os acordos de leniência ou se avança em relação à proposta sobre o mesmo tema que tramita no Senado.
Responsável por dar aval ao processo de impeachment contra a presidente Dilma, Eduardo Cunha foi o próximo a se pronunciar na solenidade e classificou o ano de 2015 como difícil e disse que os embates políticos da Casa seguiram as divisões políticas do Brasil. Para ele, o acirramento dos debates foi motivado pelas dificuldades econômicas, pela recessão e pela queda da arrecadação de todos os entes federados.
Último a falar, Renan afirmou que o Senado vai apreciar a regulamentação da terceirização, um tema repudiado pelos petistas ligados às centrais sindicais – o que dificulta a aprovação da matéria. “É importante regulamentar o trabalho de 13 milhões de brasileiros terceirizados”, disse.
O presidente do Senado também afirmou que o Legislativo precisa debater a independência do Banco Central. “A extinção do mandato para presidente do Banco Central foi o primeiro ato da ditadura militar”, avaliou. (DCI/Abnor Gondim)