Frota & Cia
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu por dez dias a abertura dos envelopes da nova licitação dos ônibus na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada na última quarta-feira, 11, e atrasa os planos da Prefeitura de verificar as propostas das empresas nos dias 18 e 19 deste mês.
O documento aponta 47 recomendações que a pasta deve fazer para dar andamento à disputa. A corte quer saber o motivo do valor inicial da concessão estar avaliada em R$ 120 bilhões e passar para R$ 166 bilhões, segundo valores encaminhados pela pasta ao próprio TCM.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão e por empresários do setor de transporte, que disputam os novos contratos divididos em 27 lotes.
O tribunal se preocupa com fato da Prefeitura de São Paulo conceder aos empresários do setor o poder sobre o transporte municipal por 40 anos já que, na análise dos técnicos da corte, a cidade terá uma oferta maior de transporte sobre trilhos com novas linhas da CPTM e de Metrô. Ou seja, na avaliação jurídica do TCM, no futuro o setor será remunerado por passageiros transportados por outros modais.
No relatório que está nas mãos de Tatto, o TCM questiona um fator que apresentado pela Prefeitura como sendo novidade e primordial para acompanhar em tempo real a movimentação dos ônibus pela cidade, que é o Centro de Controle Operacional (CCO). As unidades serão espalhadas pela cidade com a presença de técnicos da CET, da SPTrans e das garagens.
Para o TCM, esse ideia não está clara. De acordo com o documento, “faltam elementos esclarecedores da implantação do CCO como projeto básico de sua infraestrutura física e detalhamento da utilização de mão de obra técnica no desenvolvimento dos softwares e treinamento de sua utilização, entre outros.”
A promessa da gestão da prefeitura de punir as empresas por má qualidade do serviço a partir da avaliação dos passageiros também é questionada pela corte.
A nova concessão será dividida em três eixos: dentro dos bairros; no entorno de áreas adensadas fazendo ligação com terminais de ônibus; e em grandes avenidas com corredores e faixas exclusivas. O formato prevê aumentar em 14% a quantidade de assentos e em 17% o número de viagens.
Para a prefeitura, a intervenção do TCM é desejável, já que pode melhorar o contrato ao apontar aperfeiçoamentos possíveis. (Frota & Cia)