O Estado de S. Paulo
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixou claro, em entrevista exclusiva à Agência Estado, que o governo está fazendo o máximo que pode em termos fiscais, e que um esforço adicional depende fundamentalmente do Congresso.
Levy afirmou que o superávit primário de 2016 pode ser aumentado, se houver um “alinhamento de prioridades entre Executivo e Congresso”. Para ele, a recente redução da meta de 2015 poderia ter ficado “num mínimo” de 0,4% do PIB (e não 0,15%, como passou a vigorar) se o Congresso tivesse aprovado o projeto de lei que muda a desoneração da folha nos termos e no timing intencionados pelo Executivo.
O ministro mostrouse preocupado com a postura recente dos parlamentares: “O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta (fiscal), pelas mais diversas razões”. Mas frisou ter “absoluta confiança” de que a sociedade, que influencia o Congresso, tem condições de entender a necessidade de um ajuste estrutural das contas públicas, que crie condições de crescimento num ambiente global mais difícil.
Ele ironizou os vaticínios de que o País crescerá pouco depois do ajuste, lembrando uma história da sua préadolescência, quando um porteiro dizia que Levy, então mais baixo que a irmã (ele tem cerca de 1,90m), seria um adulto baixo: “Diante dessa extraordinária lição de vida, tenho certa reserva quanto a essa história de que o Brasil nunca mais vai crescer”. Levy aposta na retomada do crescimento pelo reequilíbrio fiscal, melhoras em setores da economia, abertura de mercados e absorção de novas tecnologias. A seguir, principais trechos da entrevista.
O mercado interpretou a redução da meta como uma derrota do sr., e vitória do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Isso tudo é falso e não faz sentido. A meta deste ano é muito clara e está dada. A não ser que houvesse um movimento excepcional do Congresso, está dada. O que pode ser discutido é a meta de 2016. Dependendo da sinalização, dependendo de como a gente vai começar o segundo semestre, ela pode vir a ser mais alta. Dependendo da cooperação, do interesse e da relação com o Congresso. Tem de haver um alinhamento do entendimento sobre prioridades com o Congresso.
Como seria esse alinhamento?
Obviamente, o Executivo vai ter de propor (uma meta mais alta para 2016) e acho que tem espaço para propor. Mas, na conjuntura atual, a gente tem de propor criando um ambiente de diálogo e capturando a sinalização que vem do Congresso, que se propõe a ter protagonismo. O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta, pelas mais diversas razões. O Congresso, por exemplo, transformou o Profut (refinanciamento de dívidas de clubes de futebol) em algo muito diferente do que havíamos proposto, sem que fique evidente que vai melhorar alguma coisa para os clubes. Mais uma vez, a sinalização foi de relaxamento fiscal. Podemos propor algo mais forte, mas não faz sentido que não esteja alinhado com a sinalização que temos recebido.
Quando será anunciado eventual aumento da meta de 2016?
Vamos ver, quando os entendimentos se alinharem. Se a gente acabasse de vez com os subsídios e renúncias fiscais, por exemplo, seriam R$ 25 bilhões, mais 0,5% do PIB.
E em relação à forte redução da meta deste ano?
A principal preocupação é reduzir as incertezas. A incerteza afetou profundamente o comportamento das empresas. Há uma reticência muito grande em se pagar impostos, a receita tem caído mais do que aquilo que seria natural de se esperar, dado o ciclo econômico. O ajuste fiscal avança naquilo que o Executivo fez, no ajuste de preços relativos, etc. Tenho inúmeros testemunhos de empresas que dizem que se acertaram, mudaram preços, custos, e agora estão reengrenando. Mas venho alertando que existe uma questão fiscal estrutural. O aumento de receita dos anos 2000 foi em larga parte consumido pelo aumento das despesas obrigatórias, que continuam crescendo. Temos de melhorar a qualidade das despesas. E, além disso, temos a questão cíclica.
Os sucessivos Refis, e mesmo a ideia da repatriação de recursos, não incentivam o não pagamento de impostos?
A ânsia de procurar receitas, às vezes, leva a ações que podem ter repercussões no futuro. Em relação ao Refis, um dos aspectos é a sinalização consistente do Congresso, não só deste, mas dos últimos anos. No caso da regularização dos recursos no exterior, ela se dá também porque é uma fonte nova de recursos para uma razão específica, de atender os governadores na questão do ICMS. Não é projeto do Executivo. O Executivo apoiou os senadores e procurou dar certa conformidade para que o projeto esteja atento a certas questões sobre lavagem de dinheiro, origem de recursos, e para ter alíquotas e sinalização compatíveis. Também é preciso dizer que não adianta inventar impostos e sobrecarregar o setor produtivo ainda mais.
Voltando às novas metas, elas não sinalizam um enfraquecimento do esforço fiscal?
A mudança da meta não é um relaxamento fiscal. Os cortes de gastos foram aumentados. Cortamos 30% de despesas em relação a 2014. Estamos voltando a níveis de 2013, em alguns ministérios até aos níveis de 2012. Fizemos o que o Executivo pode fazer, e o resto temos de construir com o Congresso. O movimento foi para dar uma clara sinalização da capacidade fiscal neste momento. O superávit estrutural, aliás, parou de se deteriorar e estabilizou. Não é o superávit fiscal que está fazendo a recessão.
Dívida pública
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo não tem a “intenção” de deixar a dívida pública crescer além do nível de 70% do Produto Interno Bruto (PIB). A seguir, a continuação da entrevista de Levy. Muitos analistas consideraram irrealistas as projeções da trajetória da dívida bruta no anúncio das novas metas fiscais. Alguns viram até implícita uma enorme venda de ativos.
Como o sr. vê esses comentários?
A projeção tem hipóteses e pode ser refinada. Estamos fazendo venda de ativos, e particularmente este ano temos procurado levantar recursos, não criando nova carga tributária, mas sim oportunidades de crescimento concessão, regularização de recursos lá fora, usar o caixa para pagar prejuízo fiscal. O Tesouro, com o apoio do Banco Central, deve apresentar nos próximos dias uma projeção atualizada da evolução da dívida. Acho que vai ajudar a dirimir bastante as dúvidas. Há incerteza nessa trajetória e considero que a atenção ao nível de 70% do PIB é extremamente justificada (em maio, ela estava em 62,5%). Não temos intenção de furar esse nível.
O Tesouro manterá as projeções sobre a dívida bruta apresentadas no dia de anúncio da mudança da meta?
Vamos ver, isso é algo que tem sempre de ser avaliado. Podemos, até mesmo, dar alguns cenários, ter um contrafactual, num mundo em que uma Bolsa de Xangai cai 8%, a gente não sabe quando vai ser o aumento dos juros nos EUA e a Europa vai como vai. E um dos fatores a diminuir a dinâmica da dívida é que se parou de transferir recursos para despesas parafiscais (como recursos do Tesouro ao BNDES). Ao contrário do passado, não há mais essa intenção.
O risco de rebaixamento e perda de grau de investimento pelas agências de rating preocupa?
As agências têm uma preocupação com crescimento. E isso chama a atenção para o fato de que temos de entrar na agenda estrutural. Tem a ver com o ICMS (unificação), com abertura da economia, concessões, rebalanceamento da Petrobrás movimentos já em curso.
Apesar de todo o ruído político desses seis meses, o governo tomou inúmeras ações, foi bastante efetivo. Reduzimos despesas fiscais e parafiscais, houve aumento de juros, da TJLP, revimos crédito rural, Fies, Minha Casa Minha Vida, Ciência sem Fronteiras, Pronatec todos os grandes programas estão se adaptando à realidade fiscal. A taxa interna de retorno das concessões, que foi anunciada, teve receptividade perfeita no mercado. Estamos antecipando a abertura do capital do IRB, e traçamos trajetória de liberalização do resseguro. Crescimento não é gastar mais, mas enfrentar agendas que em alguns casos até foram abandonadas no período em que tinha um fator mais forte que tudo para estimular a economia, o preço das commodities. Isso acabou, agora temos de olhar a verdadeira agenda de crescimento.
Quais são as causas de a recessão ter se revelado tão forte?
O fim do ciclo das commodities, variados fatores domésticos e a incerteza global. É evidente que há um quadro de instabilidade global, e temos de nos ajustar a ela. Venho alertando desde o início do ano que nossos parceiros mudaram de ritmo, e temos de nos ajustar a isso, pensando não só nos próximos meses, mas nos próximos anos. E fazer mudanças estruturais. Até brinquei: “Ou mudamos a fiação ou vai dar curtocircuito”. (O Estado de S. Paulo/Fernando Dantas)