O Estado de S. Paulo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que “não tem como garantir” que até 2028 metade da frota de ônibus da capital seja movida a eletricidade, como prevê lei municipal de 2018. Segundo o prefeito, a indústria não conseguiria produzir a quantidade necessária de veículos elétricos e a Enel, concessionária e distribuidora de energia na capital, não teria condições de garantir o abastecimento desses veículos.
Em decisão emitida no dia 6 e divulgada na segunda, a Justiça de São Paulo suspendeu de forma liminar (provisória) uma lei aprovada pela Câmara Municipal paulistana em 15 de janeiro que extinguiu a exigência prevista na outra lei, de 2018. A nova lei manteve o prazo para que todo veículo da frota seja movido a eletricidade: 2038. Mas o prazo intermediário, que era de ter 50% da frota a eletricidade até 2028, foi excluído. Hoje circulam na cidade 428 ônibus elétricos, que fazem parte da frota de aproximadamente 12 mil coletivos.
A ação que originou essa decisão foi proposta pelo Diretório Estadual do Psol em São Paulo e defende que a mudança é inconstitucional. “É possível entrever a plausibilidade do alegado no tocante à violação das normas constitucionais (…), bem como inferir o grave risco de sobrevirem danos ao meio ambiente”, escreveu na decisão o desembargador Mário Devienne Ferraz.
Reação
Na terça, Nunes disse que o Município vai recorrer da decisão judicial e que “está fazendo tudo aquilo que é necessário” para avançar na substituição dos ônibus. “A gente não tem como garantir que vai ser possível fazer 50% ( da frota movida a eletricidade) até 2028 por conta das realidades, da atualidade. Quais são? Falta de ônibus por parte da produção da indústria e também falta de infraestrutura por parte da Enel”, disse Nunes. “O que a gente vai responder para a Justiça? Que a gente precisa ter propostas plausíveis. Vamos recorrer, a gente vai explicar isso. Da nossa parte, tudo aquilo que é necessário fazer para poder ter um avanço na questão da substituição dos ônibus a gente está fazendo”, concluiu.
Em nota, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico, que se manifestou em nome das empresas BYD, Eletra, Giaffone, Higer e Marcopolo, declarou que, com a capacidade produtiva já instalada, é possível produzir até 9.920 ônibus elétricos por ano, e essa produção anual pode chegar a 25 mil ônibus elétricos com os investimentos previstos pelas empresas até 2028. “Os gargalos na implementação do cronograma de transição de frota paulistana não se encontram na capacidade produtiva da indústria, e sim nas deficiências de planejamento da infraestrutura de recarga elétrica e em eventuais desajustes nos modelos de financiamento das operadoras de transporte – problemas alheios às empresas de ônibus elétricos”, diz a nota.
Já a Enel Distribuição São Paulo disse que, sobre a infraestrutura para abastecimento de energia das garagens, tem tido reuniões semanais com os operadores. (O Estado de S. Paulo/Fabio Grellet)