O Estado de S. Paulo
A Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei do “Combustível do Futuro”, com 429 votos a favor, 19 contra e três abstenções. A votação só foi possível depois de o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fazer concessões no relatório final da proposta. As mudanças feitas pelo parlamentar destravaram um impasse entre o agronegócio e o setor de energia em torno dos critérios para o aumento da mistura de biodiesel ao óleo diesel. O texto vai agora para análise no Senado.
O projeto faz parte da chamada “agenda verde” abraçada pelo Legislativo com o objetivo de tornar o País mais sustentável do ponto de vista ambiental e ampliar as fontes renováveis de energia. O texto prevê uma série de iniciativas para fazer com que o Brasil reduza a emissão de carbono e, dessa forma, cumpra metas internacionais, como as previstas no Acordo de Paris.
Um dos principais pontos de divergência se referia ao aumento gradual da mistura de biodiesel ao óleo diesel, que passaria a 15% em 2025 até chegar a 20% em 2030, com adição de um ponto porcentual ao ano, conforme previa o primeiro relatório. Atualmente, a mistura está em 14%. Pelo novo texto aprovado na Câmara, a escala não será automática e funcionará como uma meta, com um piso de 13% e um teto de 25%.
“Eu não tenho dúvida de que é um projeto estratégico para o nosso País, para que o Brasil consolide sua vocação agro e aprofunde sua conquista de ter uma matriz energética limpa, renovável, sem paralelos no mundo. E aprofundar também a matriz de biocombustíveis”, disse Jardim, no plenário. “Biocombustíveis rima, sim, com sustentabilidade, significa emprego, investimento, renda, combater as desigualdades, criar mais oportunidades”, acrescentou.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) e autor da medida que aumenta a mistura, também comemorou a aprovação.
“O biodiesel é mais que um combustível. É um instrumento de formação de preços pois amplia a produção de proteína animal a partir da maior oferta de farelo de soja e agrega mais valor às exportações brasileiras”, disse o deputado ao Estadão/Broadcast.
O objetivo do aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel é tornar o seu uso cada vez menos poluente, mas críticos da ideia dizem que uma escala rígida demais poderia causar problemas. No novo texto, Jardim previu que a mistura do biodiesel pode ser superior a 15% “desde que constatada sua viabilidade técnica”. Essa ponderação também era uma demanda do setor energético, com a justificativa de que seria necessária a previsão de testes técnicos para evitar que a mudança danifique motores de veículos.
Perda de eficiência
Distribuidoras de combustível afirmaram que, caso a mudança ocorresse sem a realização de testes e resultasse em danos nos motores, haveria perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias, além de custos excessivos com a reposição de peças e manutenção.
Também diziam que esse cenário poderia aumentar o preço do combustível para o consumidor final.
O novo parecer também deu mais poder ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, sobre a mistura do biodiesel ao óleo diesel. Ele diz que o CNPE “avaliará a viabilidade das metas e fixará o porcentual obrigatório de adição de biodiesel, em volume, ao óleo comercializado em todo o território nacional entre os limites de 13% e 25%”.
Pelo relatório anterior, o conselho poderia reduzir ou aumentar os porcentuais em apenas dois pontos. Críticos da rigidez da escala argumentavam também que o preço para o consumidor final poderia subir muito caso o biodiesel ficasse mais caro devido a uma quebra de safra, por exemplo – no Brasil, a produção do biodiesel se dá principalmente a partir da soja. Nesse caso, seria necessária uma flexibilidade maior na fixação do porcentual da mistura. (O Estado de S. Paulo/Iander Porcella e Giordanna Neves)