O Estado de S. Paulo
A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a revisão de todos os acordos para venda de refinarias firmados no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Em junho de 2019, a estatal firmou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação e se comprometeu a vender oito de suas 13 refinarias para reduzir a participação de 98% que detinha no setor. Das oito refinarias ofertadas, apenas uma de grande porte foi vendida, a Rlam, na Bahia – hoje, Refinaria de Mataripe. Uma outra, a Lubnor, no Ceará, chegou a ser vendida em 2022 por US$ 34 milhões, mas não foi entregue. Agora, no pedido feito ao Cade, a Petrobras citou seu plano de investimentos 2024-2028, que prevê desembolsos em refino, transporte e comercialização, e disse que isso será feito de forma “competitiva e segura”.
Estatal pede ao Cade revisão de acordo assinado no governo Bolsonaro para a venda de 8 de suas 13 unidades; segmento será um dos destaques em novo plano de investimento
Costurada desde o governo de Michel Temer, a venda de parte das refinarias da Petrobras está a caminho de ser enterrada de vez pelo atual governo, que pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar acordos assinados com o órgão no primeiro ano do governo Bolsonaro.
No pedido apresentado ao Cade, a Petrobras cita o seu plano estratégico de investimentos para o período de 2024 a 2028 – o primeiro sob o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que prevê aumento de desembolsos em refino, transporte e comercialização. Acrescenta que isso será feito de forma “competitiva e segura”.
Em junho de 2019, a estatal acertou com o Cade um Termo de Compromisso de Cessação, se comprometendo a vender oito das suas 13 refinarias para reduzir a fatia de 98% que detinha no setor. Após a assinatura, o Cade suspendeu um inquérito administrativo que apurava suposto abuso de posição dominante da estatal no mercado de refino de petróleo.
O plano do governo Temer, liderado pelo então presidente da Petrobras, Pedro Parente, consistia na venda de duas refinarias no Nordeste (a Rnest, instalada em Pernambuco, e a Rlam, na Bahia) e duas no Sul (Repar, no Paraná, e Refap, no Rio Grande do Sul) a partir de 2018, com capacidade de refino de cerca de 800 mil barris diários.
Em 2019, ao assumir o governo e nomear Roberto Castello Branco para a presidência da estatal, o ex-presidente Bolsonaro colocou à venda as quatro refinarias inicialmente escolhidas e dobrou a aposta, colocando mais quatro no programa de venda, somando metade da capacidade instalada de refino da Petrobras – ou cerca de 1 milhão de barris diários.
Dessas oito refinarias ofertadas à iniciativa privada, apenas uma de grande porte foi vendida, a Rlam, na Bahia – hoje, Refinaria de Mataripe, com capacidade instalada para processar 300 mil barris por dia de petróleo. As outras três vendidas, juntas, não somam 100 mil barris por dia: a SIX, que produz petróleo de xisto, no Paraná; a Reman, em Manaus; e a Clara Camarão, no Rio Grande do Norte.
Uma outra, a Lubnor, no Ceará, chegou a ser vendida em 2022 por US$ 34 milhões, mas acabou não sendo entregue. Nesta semana, a Petrobras anunciou que o negócio estava desfeito porque algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas. A Grepar, grupo que comprou a refinaria, anunciou que vai pedir indenização.
Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar o assunto. Já o Cade confirmou o pedido de revisão, mas não informou se vai retomar a análise do antigo inquérito de concentração, alegando não comentar casos em andamento. (O Estado de S. Paulo/Denise Luna)