O Estado de S. Paulo
Com o argumento de que condições precedentes para a finalização da transação não foram cumpridas, a Petrobras anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). A refinaria, em Fortaleza, foi vendida em 2022 à cearense Grepar por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões). Inicialmente, a transferência da Lubnor para a Grepar estava prevista para 1.º de agosto. A data foi postergada para 1.º de setembro e, depois, para 1.º de outubro.
Por contrato, o ativo teria de ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento, devolvido. A Grepar diz que cobrará indenização judicialmente. Em nota, a Petrobras afirmou que a desistência se deu por falta de “cumprimento de condições precedentes”. Desde que tomou posse, em janeiro, o governo demonstra ser contrário à venda de ativos públicos.
Estatal diz que contrato fechado no ano passado não foi cumprido e cancela negócio de US$ 34 milhões com o grupo cearense Grepar; comprador vai cobrar perdas na Justiça
Depois de adiar por duas vezes a transferência de sua refinaria no Ceará, vendida no ano passado por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) à empresa cearense Grepar, a Petrobras decidiu recuar e rescindir o contrato. Com o argumento de que não foi resolvida pendência jurídica envolvendo parte do terreno que abriga a unidade, a estatal anunciou na segunda-feira a “reestatização” daLubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Conforme o Estadão antecipou, inicialmente a transferência da Lubnor para a Grepar estava prevista para ocorrer em 1.º de agosto. A data foi postergada para 1.º de setembro e, em seguida, para 1.º de outubro. Por contrato, o ativo teria de ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento – já realizado –, devolvido à Grepar. A empresa já avisou que irá à Justiça para cobrar indenização por prejuízos causados pelo cancelamento da transação. Ao Estadão, o seu controlador, o empresário Clovis Fernando Greca, disse que vai “pegar os recursos e tirar do Brasil”.
Em nota, a Petrobras disse que a desistência se deu “em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transação”. Procurada pela reportagem, respondeu que não iria se pronunciar além da nota.
Sem privatizações
Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente ser contrário à venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, logo após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, que haviam sido indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 11 de maio, durante um evento, ele ainda declarou: “Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratos”.
A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal que foram colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas é estratégica por ser uma das maiores produtoras de asfalto do País e a principal fornecedora para todo o Nordeste. Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor para a Grepar. Em seguida, a empresa pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.
A Grepar também disse que investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.
O impasse alegado para a entrega da refinaria aconteceu devido a questões fundiárias, às quais a Petrobras atribuía o atraso da conclusão do negócio. A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da prefeitura de Fortaleza.
A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, pertencem à capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal fez proposta para compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa.
Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade. A Grepar se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas não conseguiu avançar na proposta.
A empresa se disse “surpreendida” pela decisão da Petrobras de rescindir a venda “sem fundamento contratual”. O alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias, segundo ela, “não procede”. (O Estado de S. Paulo/Carlos Eduardo Valim e Amélia Alves)