O Estado de S. Paulo
O governo federal deu fim à isenção da cobrança de imposto de importação sobre veículos elétricos e híbridos. Com a decisão, aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), o tributo voltará a ser aplicado a partir de janeiro. As alíquotas subirão gradualmente até voltarem ao patamar de 35% em julho de 2026.
A intenção, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), é desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota e contribuir para o projeto da neoindustrialização. Em outras palavras, o governo acredita que a taxa vai incentivar a produção desses carros no País.
É o que sustenta a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O incentivo, segundo a entidade, afastava investimentos locais e, a partir de agora, a produção local de veículos eletrificados vai se tornar realidade. A decisão, por outro lado, foi muito criticada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), para quem a medida vai derrubar as vendas de um mercado ainda incipiente para atender ao lobby de empresas que defendem os combustíveis fósseis.
O governo poderia ter argumentado que a isenção do imposto favorecia um mercado que hoje é basicamente voltado para o consumidor de alta renda. Ou seja, em nome da sustentabilidade ambiental, barateavam-se carros elétricos para quem já tem grande poder aquisitivo e, como consequência, se reduzia a arrecadação federal, da qual dependem programas sociais relevantes para os mais pobres. Assim, em tese, acabar com isenções como essa seria uma forma de reduzir um pouco a enorme desigualdade no País – ainda que, no caso específico da importação dos veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in, o efeito disso seja muito limitado, pois em 2022 foram apenas 49,2 mil emplacamentos, o que é irrelevante no universo de 2,1 milhões de veículos comercializados no mesmo ano em todo o País.
Mas não foi isso que o governo disse ao justificar a medida. Beira a ingenuidade acreditar que as montadoras instaladas no Brasil, em razão dessa medida, vão anunciar investimentos vultosos para ampliar a produção de veículos elétricos e híbridos no País, como parece esperar o governo. “Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização”, disse Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao anunciar a medida. Ora, se proteger a indústria local contra a concorrência externa realmente funcionasse, o Brasil seria líder mundial na produção de automóveis.
O setor automotivo é um dos poucos nos quais o teto da alíquota do Imposto de Importação, de 35%, sempre foi aplicado. Medidas adotadas por diferentes governos para proteger as montadoras no passado recente não tornaram a indústria mais competitiva e reduziram a produtividade do setor, exacerbando sua crônica dependência por subsídios.
A enorme ociosidade da indústria automotiva é fruto desses erros, e a decisão tomada agora pela Camex se encaixa perfeitamente entre eles. E se esse é o espírito da agenda de reindustrialização que o governo Lula pretende implementar, é um péssimo sinal. (O Estado de S. Paulo)