O Estado de S. Paulo
A meta de déficit zero para as contas públicas em 2024 será mantida pelo governo, informaram o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A decisão representa uma vitória do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que vem sofrendo pressão de membros do governo e do PT para rever o objetivo. Forte deve entregar seu relatório no início da próxima semana. A expectativa é de que a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorra na quarta-feira. Haddad prometeu a parlamentares um contingenciamento das despesas do Orçamento de 2024 de, no máximo, R$ 26 bilhões, que incidiria, meio a meio, sobre os investimentos do Executivo e as emendas dos congressistas ao Orçamento. As lideranças do Congresso já se movimentam, porém, para blindar do bloqueio uma parcela maior das emendas.
O governo descartou a possibilidade de alterar neste momento a meta de déficit zero para as contas públicas em 2024. A informação foi confirmada primeiro pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e, na sequência, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A decisão representa uma vitória política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sofrendo pressão de outros colegas de governo e do PT para rever o alvo.
O anúncio ocorreu após reunião ontem, no Palácio do Planalto, que contou com a presença de Forte, Haddad e Padilha e ainda das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Também era esperada a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que defendia a revisão da meta fiscal. Ele não participou porque, na hora da reunião, estava em Belém (PA) no lançamento de projetos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Estado.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. Tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório (da LDO), qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal”, declarou Forte, depois da reunião com os ministros. “Vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento para dar ao País um Orçamento factível em 2024. A possibilidade de revisão poderá vir em alguma mudança no futuro, mas no presente (momento) o governo manteve a meta fiscal zero.”
O governo tinha até hoje para decidir se mudava ou não a meta de déficit zero, o que só poderia ser feito por meio de emenda de parlamentares à LDO ou via acordo com o próprio relator. Na segunda-feira, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar duas emendas à LDO que alteram a meta fiscal do ano que vem. Uma delas prevê déficit de 0,75% do PIB e a outra, de 1%.
Forte disse que deverá entregar seu relatório final na próxima segunda ou terça-feira. A expectativa é de que a votação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aconteça na quarta-feira.
A discussão sobre eventual mudança da meta foi reaberta pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de outubro, depois de dizer que o déficit zero “dificilmente” seria atingido e que o País não precisava disso. “O que eu posso dizer é que ela (a meta fiscal) não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse País”, disse Lula, em encontro com jornalistas.
Racha
A discussão, criticada por especialistas e no mercado financeiro, dividiu o governo. Rui Costa propôs a alteração da meta para déficit de 0,5% do PIB. Padilha, Simone Tebet e Esther Dweck defenderam a posição de esperar mais informações sobre a aprovação de projetos no Congresso que podem aumentar a arrecadação do governo no próximo ano – e, assim, evitar um contingenciamento de gastos em pleno ano de eleições municipais.
Sob pressão, Haddad pediu tempo até março, quando deve sair o primeiro Relatório de Receitas e Despesas Primárias de 2024, para que se decida sobre qualquer mudança na meta. Como mostrou o Estadão, o ministro quer aguardar o avanço das medidas arrecadatórias no Congresso. A equipe econômica ainda corre atrás de uma receita extra de R$ 168 bilhões para garantir o equilíbrio das contas públicas no próximo ano.
Haddad e Tebet foram os primeiros a sair da reunião, antes mesmo do seu término. Eles deixaram o Palácio do Planalto por volta das 12h30. Haddad chegou à Fazenda sem falar com a imprensa. De acordo com Danilo Forte, o ministro da Fazenda voltou a demonstrar preocupação com a conclusão das votações no Congresso de projetos que aumentam a arrecadação do governo.
Haddad apresentou no começo do ano a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, junto com o novo arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos, com regras mais flexíveis para as despesas.
A Casa Civil e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, contudo, foram contra o objetivo de déficit zero por entenderem que o aperto fiscal pode comprometer o crescimento econômico.
O ministro resistiu ao “fogo amigo”, com o argumento de que a aprovação das medidas no Congresso podem elevar a arrecadação. Mas, após as declarações de Lula, as pressões pela mudança da meta voltaram a crescer.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero. (…) A possibilidade de revisão poderá vir em alguma mudança no futuro, mas no presente (momento) o governo manteve a meta fiscal”. (O Estado de S. Paulo/Caio Spechoto, Sofia Aguiar e Iander Porcella)