O Estado de S. Paulo
Consulta pública feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostra que cumulatividade de tributos, legislação complexa e excesso de normas são considerados os principais problemas a serem resolvidos.
A cumulatividade de tributos ao longo da cadeia produtiva, a complexidade da legislação tributária brasileira e o excesso de normas foram apontados como os principais problemas a serem resolvidos para a redução do Custo Brasil. Consulta pública feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cujos resultados foram obtidos pelo Estadão, mostrou que 20% dos problemas apontados como geradoros do Custo Brasil eram relacionados a normas tributárias.
No topo da lista estão também problemas com a regulação dos setores de energia (16,6%); transporte e logística (14,3%); comércio exterior (10,6%); financiamento e garantias (7,6%) e legislação trabalhista (7,3%).
“De 1988, na promulgação da Constituição, até fins de 2022, foram 466 mil normas tributárias publicadas. Ou seja, 37 normas tributárias por dia, uma norma e meia por hora”, diz a secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, Andrea Macera, numa referência a levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) para explicar a razão de a tributação no Brasil estar no topo da lista dos problemas que têm alimentado o Custo Brasil.
Prioridade
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que comanda o Mdic, colocou a reforma como prioridade para a agenda econômica. Em maio, a equipe de Alckmin divulgou que o Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão. O indicador, obtido a partir do estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Mdic, é resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional.
O Custo Brasil representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no País, em comparação com a média do custo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O cálculo leva em consideração todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial.
O número impacta na operação de empresas de diversos portes e segmentos, encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos. A partir do levantamento da consulta pública, disse a secretária, foi possível realizar o mapeamento de toda a complexidade regulatória geradora de Custo Brasil. Foram recebidas 1.122 contribuições de empresas e entidades representativas de toda a economia.
Diretriz
O resultado da levantamento vai orientar as políticas públicas e as ações do governo federal para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “As dificuldades que vemos primeiro são os custos para lidar com essa complexidade tributária”, disse Andrea, destacando que a reforma tributária é essencial para aumentar a competitividade das empresas. Ela apontou como entrave para aumentar a competitividade, por exemplo, as falhas na devolução do crédito tributário para as empresas.
“Estima-se que esse resíduo seria cerca de 7,4% da receita líquida da indústria”, disse. Segundo ele, o efeito desse resíduo tributário, que não volta para as empresas, é que ele acaba sendo incorporado no preço final dos produtos. “Quando o Brasil sai em busca de mercados internacionais, ele já parte com 7,4% a mais no preço dos produtos finais”, disse. Outro entrave é a multiplicidade de alíquotas, problema que a reforma tributária tenta resolver. (O Estado de S. Paulo/Adriana Fernandes)