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“Full self-driving”, o controverso recurso de assistência ao motorista da Tesla, pode estar com os dias contados.
O alvo da Tesla não é um senador americano de cabelos grisalhos, especialistas em condução autônoma de classe mundial ou alguns dos mais proeminentes defensores da segurança do país. Todos eles alertaram que “condução totalmente autônoma” não é realmente uma direção totalmente autônoma.
A tecnologia foi projetada para navegar nas estradas locais com direção, frenagem e aceleração, mas requer um motorista humano atento que esteja pronto para assumir o controle e corrigir o sistema, que “pode cometer erros no pior momento”, alerta a montadora.
Embora esses críticos possam ter o tradicional púlpito do Senado ou de outras instituições, eles não têm poder real para mudar qualquer política por conta própria.
Um impacto real pode vir de uma agência pública sem glamour, que muitos americanos consideram apenas capaz de oferecer aos clientes longos tempos de espera: o Departamento de Veículos Motorizados (DMV na sigla do inglês).
O DMV da Califórnia se tornou a primeira entidade do governo dos EUA a se mover formalmente contra a denominação de “direção automática”.
A regulamentação automotiva tradicionalmente recai sobre a Administração Nacional de Segurança no Tráfego Rodoviário (NHTSA na sigla em inglês), parte do Departamento de Transportes, e o Congresso, que pode pressionar a NHTSA a regular coisas específicas, como a tecnologia de assistência ao motorista.
Mas a NHTSA e o Congresso passaram os últimos anos varridos da empolgação e do lobby em torno de uma tecnologia mais atraente – veículos totalmente autônomos.
A NHTSA isentou alguns robotaxis de seus padrões de segurança e descreveu muitos benefícios potenciais dessas tecnologias, incluindo melhor qualidade de vida, estradas mais seguras, deslocamentos mais curtos, menor uso de energia e mais acesso a empregos.
Alegou-se no passado que deixar “espaço para a inovação” levou ao desenvolvimento de tecnologias como airbags. Carros e caminhões autônomos podem, em teoria, revolucionar o transporte e salvar milhões de vidas se os acidentes se tornarem mais raros, como os defensores da tecnologia previram.
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei relacionada aos carros autônomos. Mas não atuou nas tecnologias de assistência ao motorista em situações que envolvem pedestres.
A NHTSA não tem padrões para esses sistemas, o que deixou fabricantes de automóveis como a Tesla decidirem o que é seguro o suficiente.
Mas há fortes sinais de que o órgão está mudando sua atenção para as tecnologias de assistência ao motorista.
“Dada a rápida evolução dessas tecnologias e o teste de novas tecnologias e recursos em estradas acessíveis ao público, é fundamental que a NHTSA exerça sua supervisão robusta sobre possíveis defeitos de segurança”, afirmou.
O órgão deu passos em direção aos padrões de um recurso de assistência ao motorista, a frenagem automática de emergência. Mas o primeiro grande impacto regulatório pode ser desse candidato improvável, o Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia.
As interações da maioria dos americanos com seu próprio DMV estadual se limitam a escritórios sombrios e subfinanciados, com longas filas e funcionários sitiados.
A maioria das pessoas está lá para preencher formulários e pagar taxas por diversas tarefas burocráticas que a agência assume.
Mas isso não é a totalidade do DMV da Califórnia. que há muito tempo é líder na regulamentação de veículos autônomos, em grande parte devido ao fato de muitas empresas que os desenvolvem estarem sediadas na Califórnia. Ele lançou suas próprias regras para testar veículos autônomos em 2015 e não recuou do conflito.
A Uber provocou o DMV em 2017, quando testou veículos autônomos em São Francisco sem a permissão necessária do departamento, que revogou os registros de veículos da Uber em resposta. Enquanto isso, a empresa retirou seus carros das ruas de São Francisco.
(A Uber fugiu para os regulamentos mais frouxos do Arizona, mas foi expulsa do estado em 2018 depois que um de seus veículos de teste se envolveu em um acidente fatal. Em seguida, vendeu seu negócio de robotaxi em 2020).
Agora, o DMV da Califórnia está flexionando o tipo de músculo que pode forçar a Tesla a abandonar o nome de “direção autônoma”, de acordo com especialistas na área.
O departamento recentemente apresentou uma queixa que diz que a descrição da Tesla de suas tecnologias de assistência ao motorista, piloto automático e “condução autônoma total”, é enganosa e motivo para suspender ou revogar sua licença para vender veículos motorizados no estado.
O risco de perder tal licença pode forçar a mão da Tesla. A montadora foi fundada na Califórnia, fez a maioria de seus carros lá e seus veículos estão entre os mais vendidos no estado.
A montadora há muito qualifica os limites de seus sistemas com isenções de responsabilidade. Mas o DMV diz em sua reclamação que um aviso de isenção de responsabilidade da Tesla “contradiz os rótulos e reivindicações originais, que são enganosos e não curam a violação”.
Não está claro como as diferenças da Tesla e do DMV podem ser resolvidas, e o conflito pode incluir longos litígios.
Um acordo pode incluir mudanças na forma como a Tesla fala sobre os sistemas em seu site, uma promessa de evitar comportamentos semelhantes no futuro ou até novos nomes para seus produtos, de acordo com Bryant Walker Smith, professor da faculdade de direito da Universidade da Carolina do Sul, que pesquisa veículos autônomos.
“A condução autônoma completa descreve um sistema que é usado por um motorista. Isso está me deixando tonto”, disse Smith. “Como um motorista pode usar um sistema de direção totalmente autônoma?”
A Tesla afirmou em 2016 que todos os seus novos veículos tinham capacidade de hardware para “condução total” e logo ofereceria software complementar para os carros dirigirem sozinhos. O CEO da montadora, Elon Musk, disse todos os anos, de 2015 a 2022, que os Teslas autônomos provavelmente estavam a um ou dois anos de distância.
A Tesla lançou uma versão beta de “condução totalmente autônoma” para mais de 100.000 motoristas, mas o software requer vigilância constante, pois às vezes toma decisões perigosas.
Essa não é a primeira briga por esse tipo de linguagem. Um tribunal alemão decidiu em 2020 que a linguagem da Tesla era enganosa, a montadora recorreu da decisão no ano passado.
A Waymo, subsidiária autônoma da empresa controladora do Google, parou de usar o termo “autocondução” em 2021, dizendo que o uso indevido por outras montadoras estava dando ao público uma falsa impressão de suas capacidades.
A empresa, que opera na área de Phoenix, começou a se referir aos seus táxi-robôs como “totalmente autônomos” visto que o serviço não precisa de um humano no banco do motorista para garantir uma operação segura.
As ações do Departamento de Trânsito da Califórnia estão oficialmente limitadas ao estado, mas o impacto pode ser muito maior.
É rotina para a Califórnia liderar as regulamentações e para outros estados seguirem, como padrões de emissão de veículos. A grande população da Califórnia torna os veículos sob medida para aquele estado muito caros para a maioria das montadoras.
“Uma vez que você fala sobre um estado investigado, você pode falar sobre 50 estados potencialmente investigados”, disse Smith, acrescentando que isso se tornará mais fácil política e factualmente. “Eles não estão se arriscando.”
A Tesla não respondeu a um pedido de comentário. (CNN Business)