O Estado de S. Paulo
O governo prorrogou até setembro de 2023 o prazo para as distribuidoras de combustíveis fósseis comprovarem o cumprimento da meta de compra dos Créditos de Descarbonização (Cbios). Essa é uma meta ambiental compulsória anual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. Decreto publicado ontem no Diário Oficial da União define, em caráter excepcional, o novo prazo para comprovação da meta de 2022.
A disparada dos preços desses créditos é um dos entraves para uma queda maior do diesel nas bombas. Como antecipou o Estadão no início da semana, a expectativa do governo é de uma redução adicional de R$ 0,10 por litro do diesel.
“(A medida vai significar) até R$ 0,10 a menos no diesel e até R$ 0,10 a menos na gasolina. Com os R$ 0,20 que a Petrobras já anunciou, é uma queda de até R$ 0,30 na gasolina”, declarou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Os dois foram a um posto de combustíveis fiscalizar a queda nos preços. Sachsida definiu o decreto como uma “boa notícia” para os caminhoneiros.
Na matemática do ministério, com as reduções de tributos já feitas, o litro do diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 para R$ 7,55. Com a prorrogação do prazo dos Cbios, o preço poderá chegar a R$ 7,45. O potencial de queda do litro do etanol inicial é de R$ 4,87 para 4,56 – e, com a emenda promulgada, pode chegar a R$ 4,32. Para o litro da gasolina, o governo calcula um potencial de queda em média de 21%, de R$ 7,39 para R$ 5,84.
Crédito de carbono
Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida por produtores e importadores de biocombustíveis como etanol gera um crédito de carbono. As metas estão previstas na Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).
O governo usou a justificativa do estado de emergência, incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Kamikaze, para tomar a medida. “A medida está em consonância com o atual Estado de emergência no Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, reconhecido pelo Congresso”, diz.
Como mostrou o Estadão, Sachsida, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações dos Cbios. Esses créditos chegaram a bater R$ 200, enquanto, em 2021, o preço médio foi de R$ 40. Com a prorrogação, as empresas só precisarão cumprir as cotas até o final do próximo ano.
O governo está fazendo um monitoramento do mercado de combustíveis para o planejamento de novas medidas regulatórias que podem acelerar a queda nos preços dos combustíveis e da energia elétrica. Entre as medidas está uma maior regulamentação desse crédito para dar maior segurança jurídica e evitar manipulação e conluio de preços como o governo suspeita que venha ocorrendo. (O Estado de S. Paulo/Adriana Fernandes)