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Uma motorista com deficiência ganhou, na Justiça paulista, uma isenção de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022 para seu SUV, comprado em 2021 e avaliado em R$ 104.898. A principal justificativa foi a alta dos preços dos carros usados no país.
A decisão judicial ganhou relevância porque, pela regra, a isenção de IPVA para PCDs (pessoas com deficiência) é permitida para os que possuem veículos com valor venal de até R$ 70 mil. Em tese, o carro que passar deste limite até R$ 100 mil precisa pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil.
Adriana Bertier Benedito, juíza da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, explicou que, apesar da regra, a valorização dos veículos usados foi “absolutamente atípica”. Em 2022, os carros usados podem vendidos por até 28% acima dos valores de um ano atrás, conforme anúncios publicados e compilados pelo Mobiauto, especializado na comercialização desse tipo veículo.
Em seu despacho, a magistrada entendeu que a isenção deveria ser mantida, já que a motorista fez a compra do veículo no ano passado e, na época, foi adquirido com a isenção do imposto. (InfoMoney)