O Estado de S. Paulo
Em novas negociações com o Congresso, o Ministério da Economia se mostrou favorável à concessão de uma bolsa-caminhoneiro com custo de R$ 1,5 bilhão ainda neste ano, às vésperas da eleição. Também está em discussão a concessão de um auxílio para motoristas de táxis e de aplicativos. A avaliação na equipe econômica é de que a concessão desse subsídio para os caminhoneiros arcarem com o custo dos aumentos do óleo diesel anunciados pela Petrobras é “válida”.
Segundo apurou o Estadão, o entendimento na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que a bolsa funcionaria como um “seguro barato” para proteger a atividade econômica de um custo muito maior que seria a deflagração de uma greve dos caminhoneiros, como a ocorrida no governo Michel Temer, em 2018. Na época, a paralisação afetou o abastecimento de produtos, sobretudo de combustíveis, com filas gigantes nos postos.
A concessão do subsídio voltou à mesa de negociação nas discussões que cercaram a aprovação, na quarta-feira, do projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.
A inclusão do subsídio no projeto da Câmara chegou a ser discutida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Após a votação do projeto, que teve 403 votos favoráveis, incluindo os da oposição, Lira deu a senha dos próximos passos para conter o impacto da alta dos combustíveis no bolso do consumidor neste ano de eleições.
Lira acabou aceitando incluir no projeto uma demanda do ministério para tornar impositivo aos Estados o cumprimento da regra de transição do ICMS sobre o diesel que visava a garantir a redução de R$ 0,30 do preço na bomba dos postos.
Embate com estados
O governo reclamou que os governadores não cumpriram a lei complementar aprovada pelo Congresso em março, que previa uma regra de transição com a fixação da alíquota com base na média dos últimos 60 meses. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo tem pressa e, por isso, trabalhou nos bastidores para votar um dispositivo de “impositividade” do cumprimento da regra.
A equipe econômica cobra, no entanto, que o novo subsídio esteja dentro do espaço fiscal do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à correção da inflação). Para auxiliares de Guedes, o valor de R$ 1,5 bilhão atende à necessidade da bolsa-caminhoneiro.
Depois da aprovação de projeto que estabelece um teto de 17% para o ICMS, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), já montou uma estratégia para colocar em votação outras propostas que possam mexer nos preços da energia. Na mira, por exemplo, está usar o valor de impostos que foram cobrados indevidamente de consumidores para abater o valor das tarifas.
A proposta que Lira prometeu levar ao plenário, já aprovada pelo Senado, determina que esses recursos, que somam R$ 60 bilhões, sejam devolvidos aos consumidores integralmente. Eles são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins e foram pagos a mais nas contas de luz nos últimos anos – algo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu como indevido. Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão, R$ 48,3 bilhões estão habilitados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos para atenuar reajustes tarifários nos últimos anos.
A discussão na Câmara pode pôr fim a um debate no setor elétrico, e que ainda não foi definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De um lado, estão os que defendem que todos os recursos sejam usados para reduzir reajustes, mas há também no setor quem acredite que as distribuidoras devem ficar com parte da verba. O relator do texto na Comissão de Minas e Energia, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que é necessário avaliar detalhes sobre quem pagou indevidamente e terá direito ao ressarcimento. A previsão é de que o parecer seja entregue na próxima terça-feira.
Bandeira tarifária
Lira também acertou com líderes partidários a votação de um projeto que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras tarifárias de energia. A cobrança do imposto estadual sobre as bandeiras chegou a ser questionada, inclusive, pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, quando o mecanismo foi acionado devido à grave crise hídrica.
Para o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana, as medidas podem fazer a conta de luz baixar, mas temporariamente, já que não alteram os custos de geração, transmissão, distribuição da energia e encargos, que seguem em trajetória de alta. “O setor elétrico precisa de mudanças estruturais, de modo a tornar racional a formação dos custos e das tarifas”, disse. (O Estado de S. Paulo/Adriana Fernandes)