O Estado de S. Paulo
Corte previsto de 33% do IPI não foi decretado. Contribuição de bancos pode subir para compensar Refis do Simples.
O presidente Jair Bolsonaro recuou e deve manter por mais 30 dias o corte de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento do corte para 33% estava pronto para ser formalizado ontem, mas por razões políticas o presidente não assinou o novo decreto, que beneficiaria a Zona Franca de Manaus. Na direção oposta, para bancar o Refis (parcelamento de dívidas tributárias) dos pequenos negócios, o governo pretende aumentar a tributação de bancos.
Em transmissão ao vivo, Bolsonaro já tinha demonstrado irritação com o tema do corte do IPI. Ele criticou o PROS por acionar a Justiça contra a medida e chamou o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de “prezado ministro”.
“O partido PROS está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar – atenção, pessoal –, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão”, declarou o presidente, em transmissão ao vivo nas redes sociais.
O PROS foi ao STF por entender que o corte em vigor comprometia a existência da Zona Franca de Manaus, por reduzir o atrativo tributário na região. Quando o governo promoveu o corte linear de 25% da alíquota do IPI, no final de fevereiro, os produtores instalados no polo amazonense criticaram a medida. A pressão tinha surtido efeito, e o governo estava pronto para fazer a mudança, mas retrocedeu após a ação judicial.
Bancos
Na direção contrária, o governo avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos para compensar a renúncia tributária com o Refis do Simples aprovado pelo Congresso (o presidente vetou o texto, mas depois os parlamentares derrubaram o veto). Segundo apurou o Estadão, o aumento deve vigorar até o final de 2022.
Em março, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, criticou as tentativas em Brasília de elevar impostos para bancos e afirmou que o setor bancário brasileiro é o que mais paga tributos no mundo. “Mais imposto para banco pode até dar voto, mas é aumento de custo na veia para o tomador de crédito”, afirmou Sidney. (O Estado de S. Paulo/Adriana Fernandes)