Frota & Cia/SETCESP
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova versão será emitida a partir de 1 de junho e a substituição não será obrigatória. A emissão acontecerá de forma gradual para novas habilitações e conforme os condutores forem renovando ou emitindo segunda via. As alterações estão previstas na Resolução 886, de 13 dezembro de 2021.
As adequações buscam aproximar o documento aos padrões internacionais. “A nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais. Foi incorporado também o código utilizado nos passaportes, aquele código internacional, permitindo que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros”, explicou o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
A nova versão também trará uma tabela que identifica os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir. As informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista também estarão na CNH, assim como possíveis restrições médicas.
O documento poderá ser emitido no formato físico, digital ou ambos, por meio de aplicativo para smartphone. Além disso, uma cor a mais será adicionada, o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. (Frota & Cia/SETCESP)