Jornal do Carro
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira passada, o Projeto de Lei 5149/20 que prorroga a isenção, até 2026, do IPI para a compra de carros zero-km por Pessoas com Deficiência (PCD) e taxistas. A nova regra inclui também pessoas com deficiência auditiva e eleva o teto do valor do veículo, que até então é de R$ 140 mil, para R$ 200 mil.
O projeto de lei, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSDB), segue para avaliação do Senado Federal por causa das modificações feitas no texto. Se for aprovado, mesmo que com ajustes, irá para sanção presidencial.
A validade da regra atual termina no dia 31 de dezembro de 2021. Portanto, tem de ser aprovada pelo presidente até esta data para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022.
O texto atual, que faz parte da Lei 8.989/95, estabelece restrições para concessão do benefício no caso de algumas deficiências, como a visual e a auditiva. Contudo, na nova versão é considera como pessoa com deficiência “aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.”
Sendo assim, se as mudanças forem aprovadas o beneficiário terá de passar por uma avaliação biopsicossocial. Isso está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). No entanto, segundo a Agência Câmara de Notícias, enquanto o Poder Executivo não formalizar as mudanças, isso não será obrigatório.
Vale dizer que a análise é feita por uma equipe que avalia, por exemplo, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, bem como fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. Outros pontos incluem a limitação no desempenho de determinadas atividades, e a restrição de participação em outras.
Noto teto de preço
O novo projeto de lei também eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o limite do preço do carro que pode ser comprado com isenção do IPI. Além disso, outro fator que será discutido é a isenção para os acessórios, que até agora não contam com o benefício. Ou seja, só entram itens que venham de série no carro. Assim, o texto atualizado inclui equipamentos que sirvam para adaptação, mesmo que não sejam originais.
IPVA 2022
O Jornal do Carro noticiou, em setembro, que a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo iria cobrar o IPVA do público PCD em 2022. A exceção é para portadores de deficiências graves. Várias associações vem tentando derrubar a cobrança, mas, até o fechamento desta edição, essa regra estava mantida.
Acessórios
Entre as mudanças, PL sugere que acessórios para adaptação também sejam isentos do imposto. (Jornal do Carro/Jady Peroni)