Diário do Transporte
Em decreto que será publicado nesta quarta-feira, 08 de setembro de 2021, o governo federal trará mudanças estruturais importantes no Ministério da Infraestrutura.
O destaque é a mudança do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que será elevado à categoria de Secretaria Nacional de Trânsito.
O Denatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, com autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
A notícia é do Correio Braziliense, que atribui a informação a um comunicado da Secretária-geral da Presidência da República, divulgado na segunda-feira (06).
Além dessa mudança no sistema de trânsito, o decreto fará mudanças em cargos em comissão e funções de confiança, alterando o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
As assessorias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Institucionais serão transformadas em assessorias especiais de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Institucionais.
O comunicado do governo afirma que as alterações promovidas pelo decreto não implicam aumento de despesa. (Diário do Transporte/Alexandre Pelegi)