O Estado de S. Paulo
É preciso que os industriais cerrem fileiras pela aprovação da reforma tributária e pela abertura da economia.
Aduras penas a economia brasileira vem se recuperando, mas a produção industrial segue estagnada em torno de 15 pontos porcentuais abaixo da média atingida entre 2010 e 2013. Não há como atribuir esse desempenho aos juros reais altos e ao câmbio valorizado. Entramos em uma fase de juros reais baixos, o que estimula a produção e desestimula os ingressos de capitais, o que combinado com a queda dos preços de commodities leva a um câmbio real estimulador das exportações. Precisamos buscar outras razões para o fracasso de nossa indústria.
A história de países de sucesso mostra que o arranque para o desenvolvimento começa muitas vezes com heterodoxia e com protecionismo, e o Brasil não foi exceção a essa “regra”. Entre 1948 e 1953 usamos as concessões de licenças para as importações, substituídas pelos leilões de Promessas de Venda de Câmbio (PVC) que eram requeridas para a compra de moeda estrangeira. Mais divisas eram alocadas aos bens de consumo em relação aos bens de capital, favorecendo a industrialização pela substituição de importações, e este esquema foi mantido até 1957 quando instituiu-se um regime de tarifas aduaneiras com a mesma estrutura. Nesta fase crescemos como nunca! Porém a história também mostra que cessada esta fase os países têm que se abrir ao comércio internacional, como ocorreu com a Coreia, entre outros. Entre 1969 e 1973 tivemos a ilusão de que caminhávamos para a abertura comercial, e vivemos novamente esta ilusão durante o governo Collor, mas ambas tiveram vida curta.
Na realidade tanto os militares quanto os governos do PT sempre sonharam com o papel mágico que a indústria teria no desenvolvimento brasileiro, mas nunca se comprometeram a dirigir os estímulos para a abertura comercial e o aumento da eficiência. Voltamos a ter tarifas astronômicas sobre o valor adicionado, que no setor automobilístico chegam a quase 100%, mas nos últimos anos demos preferência a formas não tarifárias de proteção, como os subsídios, os índices de conteúdo nacional, e o favorecimento a campeões nacionais, alguns dos quais sobreviveram enquanto que outros foram a knockout logo no primeiro round.
Mais grave, contudo, é que as pressões que no passado fundamentavam a industrialização como uma forma de promover o desenvolvimento, transformaram-se em um “capitalismo de compadrio”, sendo dirigidas a objetivos privados, e não sociais. Embora eu tenha fé inabalável nos méritos de uma economia de mercado em comparação às decisões centralizadas e ao planejamento econômico, não tenho nenhuma simpatia pelo fundamentalismo liberal, que não atribui nenhum papel ao governo. Por isso estou muito longe de propor que as intervenções do governo no domínio econômico são sempre ruins. Porém, cabe ao governo criar as regras que façam com que as decisões individuais de cada empresário conduzam ao objetivo do país como um todo, que é a maximização do crescimento da produtividade média do trabalho, e para isso os estímulos têm que ser dados aos investimentos que levem aos maiores benefícios para a sociedade, e não a cada empresa individualmente.
No capitalismo de compadrio dos últimos anos, como ocorreu nos governos Lula e Rousseff, havia uma regra do jogo: o que era bom individualmente para uma dada empresa era também bom para o Brasil. Nenhum destes dois governos tinha um diagnóstico das razões pelas quais o País vinha falhando no desenvolvimento. Apenas deixavam suas portas abertas para que na visita dos empresários – acompanhados ou não por algum parlamentar influente –, lhes fosse transmitido o “diagnóstico” sobre as razões pelas quais tal ou qual investimento deixava de ser rentável do ponto de vista privado. Quanto mais influente politicamente fosse o portador da mensagem, maior seria a probabilidade de sucesso.
Os empresários cumpriam o seu papel. Afinal, são perante os seus acionistas os responsáveis pelo sucesso de sua gestão na empresa. O erro não era deles, e sim do governo. O que nossa indústria precisa é de regras que, na defesa do interesse de seus acionistas e na busca de maiores lucros os seus dirigentes tomem as decisões que beneficiem o País como um todo. É preciso que os industriais cerrem fileiras em torno da aprovação da reforma tributária proposta por Bernard Appy, e que lutem pela abertura de nossa economia ao comércio internacional. É este o caminho para que a indústria volte a crescer.
É preciso que os industriais apoiem a proposta de reforma tributária de Bernard Appy, ex-presidente do Banco Central e sócio da A.C. Pastore & Associados. (O Estado de S. Paulo/Affonso Celso Pastores)