O Estado de S. Paulo
Com 328 mil indenizações, sendo a imensa maioria gerada por mortos e feridos, o Brasil está próximo a cenários como os da guerra civil na Síria ou no Afeganistão
De acordo com informações da Seguradora Líder, em 2018 o DPVAT pagou 328.142 indenizações decorrentes de acidentes de trânsito. Como o DPVAT paga apenas danos corporais, pode-se dizer com absoluta certeza que o Brasil teve muito mais acidentes de trânsito do que o número de vítimas atendidas pelo seguro obrigatório.
É um dado apavorante e que nos coloca em posição de destaque negativo entre as nações civilizadas. São
números de guerra. 328 mil indenizações, a imensa maioria gerada por mortos e feridos, deixa o Brasil próximo a cenários como os da guerra civil na Síria ou do Afeganistão.
É verdade que houve uma redução no número de mortos e feridos. Mas como nem todas as vítimas ou seus beneficiários reclamam o seguro, o número total de mortos, inválidos e pessoas internadas por conta de acidentes de trânsito é maior do que o informado, o que piora o quadro.
Segundo o relatório, em 2018, foram pagas 38.281 indenizações por morte. Há alguns anos este número beirava os 50 mil. É uma redução expressiva e aponta que as ações para reduzir o número de acidente fatais está apresentando resultados positivos.
O mesmo pode ser dito em relação ao número de inválidos. As 228 mil indenizações pagas no ano passado também mostram uma redução significativa no número de pessoas total ou parcialmente inválidas em função dos acidentes de trânsito.
Mas os números continuam altos e, de verdade, são mais altos ainda porque, como já disse, nem todas as vítimas ou seus beneficiários reclamam indenização do DPVAT.
Outro dado que precisa ser enfatizado é a importância do seguro obrigatório. O DPVAT é o único apoio para mais de 300 mil famílias de alguma forma seriamente afetadas pelos acidentes de trânsito que acontecem anualmente no Brasil.
A imensa maioria dos acidentes com vítimas acontecidos no país não gera indenizações de responsabilidade civil ou acidentes pessoais de passageiros por uma razão muito simples: a imensa maioria dos veículos que circulam pelas nossas ruas não tem qualquer tipo de seguro facultativo que indenize os mortos e feridos pelos acidentes de trânsito.
Neste cenário desolador, o DPVAT se torna uma ferramenta de estabilidade social importante. Ao pagar as indenizações reclamadas, o seguro cumpre a missão para a qual foi criado: garante a parte da população os recursos mínimos para tocarem suas vidas após perderem parentes indispensáveis para o sustento da família.
As indenizações poderiam ser mais elevadas. Aliás, as indenizações deveriam ser mais elevadas, mas algumas decisões equivocadas tomadas nos últimos anos impossibilitam que isto aconteça.
O que se tem visto nas últimas determinações do preço do seguro mostra a absoluta insensibilidade das autoridades, uma vez que, além de condenarem as vítimas dos acidentes a receberem quantias insuficientes para compensar minimamente suas perdas, ainda por cima retiraram bilhões de reais da rede hospitalar pública, que é quem atende a grande maioria destas vítimas.
Metade do faturamento do DPVAT não fica com a Seguradora Líder. Por força de lei, estes recursos são transferidos para o SUS. Ao cortar o preço do seguro, cortaram também importantes recursos destinados ao SUS, como se o orçamento da saúde nacional não precisasse de cada centavo extra para fazer frente ao atendimento da população.
Enfim, não adianta chorar. O que está feito, está feito, ainda que sendo um absurdo. Neste país, que perdeu a noção do que deve e do que pode ser feito, quem paga a conta das decisões tomadas nos gabinetes de Brasília são as mais de 300 mil vítimas dos acidentes de trânsito.
Se o novo governo pretende se debruçar sobre a questão social, apenas a título de auxílio para facilitar a visualização do problema da violência no País, vale lembrar que, além dos mortos e inválidos pelos acidentes de trânsito, temos mais de 60 mil assassinatos anuais. E que estas vítimas e suas famílias não têm um seguro obrigatório para minimizar a tragédia.
O DPVAT é o único apoio para mais de 300 mil famílias afetadas pelos acidentes de trânsito por ano no Brasil. (O Estado de S. Paulo/Antonio Penteado Mendonça, sócio da Penteado Mendonça e Char Advocacia, secretário-geral da Academia Paulista de Letras)