Agência Câmara Notícias
A comissão mista que analisa a MP 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro, cancelou a reunião de hoje para discussão e votação do relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). Chamado de Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017.
Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais, que somam R$ 1,5 bilhão ao ano, durante cinco anos, segundo o governo. Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O governo afirma que a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.
Além da criação do Rota 2030, a MP 843/2018 contempla medidas para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças e requisitos para a comercialização de veículos no país, ambos com concessão de benefícios fiscais. Em complemento ao novo regime automotivo, foi publicado um decreto que reduz tributos sobre veículos híbridos e elétricos.
No total, todos os benefícios concedidos pela medida provisória somam R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A nova política vinha sendo discutida pelo governo com o setor desde o ano passado. O Brasil é o nono maior produtor mundial de veículos.
A comissão mista ainda não marcou nova data para analisar o parecer. (Agência Câmara Notícias)