O Estado de S. Paulo
A política que garante um desconto de R$ 0,30 por litro de diesel bancado pelo governo federal, prevista para vigorar somente até o dia 31 de dezembro, poderá ser estendida por pelo menos mais dois meses, para não pegar o futuro governo numa “saia-justa muito acentuada”. Foi o que informou o relator Medida Provisória (MP) 838, que cria esse mecanismo, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele negocia com o Executivo a inclusão de verbas no Orçamento de 2019 para manter a política de preços por mais algum tempo, de forma a dar tempo para o novo governo decidir se mantém ou não o pagamento da subvenção.
“É uma questão que preocupa muito”, disse o deputado, referindo-se ao fim do subsídio neste ano. Ele explicou que a inclusão de recursos no Orçamento de 2019 é uma possibilidade em análise. Outra é incluir no Orçamento deste ano e deixar os recursos para quitar o gasto com o subsídio no ano que vem, na forma de “restos a pagar”.
O deputado deve apresentar hoje seu relatório para a MP 838. É provável que ela seja fundida com outra MP, a 847, editada na semana passada. “Entendo que a 847 faz ajustes importantes na 838”, comentou.
A MP 847 restringe o subsídio de R$ 0,30 ao diesel ao combustível de uso rodoviário. Dessa forma, corrige uma falha de redação da MP 838, que não trouxe essa especificação, de forma que o texto permite o pagamento de subsídio ao diesel marítimo e ao ferroviário. Porém, o cálculo que indicou gastos de até R$ 9,5 bilhões este ano com a política de preços considerou apenas o rodoviário.
Outro aperfeiçoamento da MP 847 foi estender o subsídio ao diesel importado. Importadoras haviam entrado na Justiça, alegando discriminação em relação à Petrobrás.
Repercussão
A perspectiva de fim da política do diesel sem um sinal claro sobre o que virá em seguida é uma das principais preocupações dos caminhoneiros, disse o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral de São Paulo, Norival de Almeida Silva. Ele participou ontem de uma audiência pública no Senado que discutiu a MP 838.
O presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniências (Plural), Leonardo Gadotti, afirmou que o controle de preços significa um retrocesso. (O Estado de S. Paulo/Lu Aiko Otta)