O Estado de S. Paulo
O subsídio ao consumo de óleo diesel, criado pelo governo com o objetivo de encerrar a greve dos caminhoneiros, vai ser renovado. O decreto que será editado pelo governo para regulamentar a subvenção ao preço do diesel a partir de agosto deve manter o desconto de R$ 0,46 por litro, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O valor do subsídio, de R$ 0,30, é o mesmo da medida editada em junho e que vigora até hoje. Somado a isso, há um desconto de R$ 0,16 em impostos.
O novo decreto, que define quanto e por quanto tempo importadores e produtores do combustível, principalmente a Petrobrás, vão receber por litro vendido, vale até dezembro.
A subvenção do óleo diesel foi a saída que o presidente Michel Temer encontrou para acabar com a greve dos caminhoneiros.
No dia 30 de maio, foi publicada a Medida Provisória 838, na qual a Presidência da República se comprometeu em usar até R$ 9,5 bilhões do Tesouro para custear parte do diesel consumido pela população. O compromisso se estende até o fim do ano ou até acabar o dinheiro.
Por dois meses, que se encerram hoje, a União pagou R$ 0,30 por litro a produtores e importadores para que mantivessem seus preços inalterados. Além disso, abriu mão de mais R$ 0,16 em impostos. Essa parcela custará R$ 4 bilhões aos cofres da União até o fim do ano.
Com essas duas iniciativas, chegou-se ao desconto de R$ 0,46 em cada litro de diesel comercializado por refinarias e importadores na ponta da cadeia produtiva até chegar aos postos de gasolina.
Esse desconto, no entanto, nem sempre chegou aos consumidores finais, como demonstra o levantamento de preços realizado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Fontes da Petrobrás afirmaram que a empresa não participa da discussão sobre o subsídio e que a companhia vai agir em linha com o que o Executivo determinar. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, evitou fazer comentários sobre o novo decreto. Após reunião de uma hora e meia com o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, ele que não tratou desse assunto. “Essa é uma questão que está vinculada à ANP e ao Ministério da Fazenda. Eles estão cuidando disso, nós não cuidamos desse assunto”, comentou. O secretário executivo do MME, Márcio Felix, informou apenas que o texto do novo decreto está sendo finalizado.
Essa será a terceira fase do programa de subvenção do óleo diesel, iniciado no fim de maio. Até agora, porém, o governo liberou somente uma pequena parcela do ressarcimento devido às empresas.
A diretoria da ANP aprovou no dia 26 o pagamento de R$ 121 mil a duas pequenas refinarias, que respondem por um volume mínimo do diesel produzido no País – a Dax Oil Refino e a Refinaria de Petróleo Riograndense. Quase a totalidade do combustível é fornecida pela Petrobrás, que receberá a maior parte do subsídio e, por isso, é a mais afetada por possíveis atrasos no pagamento.
Sete empresas foram habilitadas para receber o subsídio do diesel na primeira fase do programa. Segundo a ANP, para liberar o restante é necessário analisar notas fiscais das empresas e organizar o trabalho com a Receita e o Confaz, que reúne as secretarias estaduais de Fazenda. (O Estado de S. Paulo/Idiana Tomazelli, Fernanda Nunes, Denise Luna e André Borges)