AutoIndústria
A Becomex, consultoria especializada na área tributária e operações internacionais, divulgou levantamento na terça-feira, 17, revelando que há créditos acumulados de R$ 500 milhões do Reintegra, referentes aos anos de 2016, 2017 e primeiro trimestre de 2018, que ainda podem ser resgatados pelas empresas exportadoras do setor automobilístico.
O Reintegra prevê a devolução de uma parcela dos impostos pagos na cadeia produtiva às empresas exportadoras de bens manufaturados no Brasil, que podem reaver parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.
Desde 1º de junho, por conta da greve dos caminhoneiros, o governo federal cortou de 2% para 0,1% a alíquota do Reintegra para tornar viável a redução de R$ 0,46 do preço do litro do diesel e colocar fim no movimento que paralisou praticamente toda a economia brasileira.
A nova regra, segundo a Becomex, aumenta as perdas das empresas exportadoras do Brasil. Ainda de acordo com o estudo da consultoria, a indústria brasileira, somando os demais setores produtivos, ainda pode recuperar cerca de R$ 9,5 bilhões acumulados no Reintegra, referentes aos cinco anos anteriores à nova decisão.
De acordo com o vice-presidente da Becomex, Rogério Borili, as empresas exportadoras têm o prazo de cinco anos para requerer os créditos do benefício: “Esse corte na alíquota impacta na competitividade das empresas. Por isso, o setor não pode esquecer o passado e deve recuperar o saldo que ainda tem direito. Após o prazo, esse crédito volta para os cofres do governo e deixa de ser utilizado para investimentos dentro da empresa”.
Borili alerta também para o fato de as empresas poderem acionar a Justiça para reaver os créditos do Reintegra com a alíquota integral: “Já existem processos com ganho para o contribuinte nessa causa. A Constituição Federal veda o aumento de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem como antes de decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Portanto, a alíquota de 2% para a apuração do Reintegra deveria ser mantida para todas as exportações realizadas até 31 de agosto de 2018”.
Ainda segundo Borili, esse ponto tem provocado uma corrida das exportadoras ao judiciário para que possam manter a alíquota de 2%. “Essa é a hora de buscar os créditos de até cinco anos, ou seja, desde 2013”, reforça.
Recentemente, a Becomex conseguiu recuperar cerca de R$ 20 milhões em créditos do Reintegra em apenas uma das empresas ligadas à indústria automobilística. Além desse total, essa mesma empresa ainda tem mais de R$ 50 milhões a resgatar, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2018. (AutoIndústria)