O Estado de S. Paulo
Uma das novidades do Rota 2030 são os benefícios para as empresas que investirem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A adesão a essa parte do programa é facultativa. E controversa. Para o presidente da AEA, Edson Orikassa, e uma fonte ligada a uma marca de carros premium, a contrapartida oferecida pelo governo pode não encorajar as empresas a investirem em P&D.
Isso porque o único benefício serão descontos no Imposto de Renda. “Para a marca que não obtém lucro no País, não é interessante”, diz Orikassa. “Ao menos em um primeiro momento, não dá para imaginar o Brasil como um grande centro de desenvolvimento motivado por esse tipo de incentivo.”
Antonio Megale diz que as contrapartidas para investimento em P&D ficaram um pouco aquém das esperadas pelas fabricantes. Porém, ele acredita que isso possa se transformar em incentivo a longo prazo. “O direito de ter o desconto no IR poderá ser transferido para anos posteriores, quando a empresa obtiver lucro”, explica. “E o setor espera que o País volte a crescer e as montadoras, a lucrar.”
O incentivo anual máximo do governo para P&D será de R$ 1,5 bilhão. De acordo com Megale, para ter direito a essa contrapartida, a estimativa é de que o setor tenha de investir, anualmente, pelo menos R$ 15 bilhões em pesquisa e desenvolvimento. Empresas que fizeram investimentos em tecnologias estratégicas terão desconto adicional.
Uma dúvida comum desde o fim do Inovar-Auto, que taxou modelos importados com 30 pontos porcentuais extras de IPI, é em relação à mudanças nos preços. Mas isso não deverá acontecer.
O motivo é que nenhuma montadora habilitada no Inovar-Auto chegou a recolher o imposto que ficou popularmente conhecido como “super-IPI”. Isso porque havia uma cota de 4.800 carros que poderiam ser trazidos todo ano sem a taxa extra.
Para marcas que implementaram fábricas no Brasil no período (como as alemãs Audi, BMW e Mercedes Benz e a britânica Land Rover), a cota de importação era ainda maior. Por isso, os preços desses carros não vão mudar – principalmente para baixo.
No entanto, marcas que perderam espaço no mercado por causa da cota limitada, como a sul-coreana Kia, que não tem fábrica no Brasil, planejam dar um novo gás às suas operações no País. É que agora não há mais limitação às importações.
Além disso, o Rota 2030 deve conceder benefícios às empresas com baixos volumes de produção (como as de carros de luxo), para que elas mantenham suas fábricas no Brasil. Entre as medidas do programa, está a redução de 2% para zero no imposto para peças importadas que não têm equivalentes feitas no País.
As montadoras de veículos premium deverão, nesse capítulo, receber tratamento diferenciado (as regras ainda não foram definidas). (O Estado de S. Paulo)