O Estado de S. Paulo
Governo e Congresso anunciaram ontem acordo para baixar o preço do óleo diesel, em meio aos protestos de caminhoneiros que fecharam estradas em todo o País. A solução encontrada é zerar a cobrança da Cide, tarifa que incide sobre o combustível. A isenção deve provocar perda de R$ 2,5 bilhões para o governo. Como compensação, o Congresso aprovaria projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, o que renderia R$ 3 bilhões. Mesmo com esse anúncio, a associação de caminhoneiros que coordena os protestos fala em manter as paralisações. O argumento é de que a Cide representa 1% dos 27% de tributos, o que reduziria o preço do diesel em apenas R$ 0,05. Ontem, alguns setores começaram a ser prejudicados pelo desabastecimento. Sem componentes, montadoras de veículos pararam a produção. O acesso aos portos está prejudicado. Também já há dificuldades no escoamento da safra de soja.
Em meio aos protestos de caminhoneiros que paralisaram estradas em todo o País, o governo anunciou ontem um acordo com o Congresso para baixar o preço do óleo diesel. A solução apresentada foi zerar a cobrança da Cide (uma tarifa que incide sobre os combustíveis) para o óleo diesel, o que deve provocar uma perda de R$ 2,5 bilhões de receita para o governo. Em troca, os parlamentares aprovariam o projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, o que renderia R$ 3 bilhões para os cofres públicos.
O problema é que, mesmo com esse anúncio, os caminhoneiros prometeram continuar as paralisações. A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que coordena os protestos, diz que a solução apresentada não resolve o problema, já que a Cide representa apenas 1% dos 27% de peso que os tributos têm no preço do diesel. “Vai reduzir no máximo uns R$ 0,05 no litro do diesel”, disse a associação, em nota.
Os protestos foram motivados pelos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, fruto da nova política da Petrobrás de atrelar os valores do mercado interno às cotações internacionais do petróleo. Como a commodity está em alta (saiu de menos de US$ 50 o barril em julho do ano passado para cerca de US$ 80 agora), o diesel, assim como a gasolina, tem subido no mesmo ritmo.
Mas o governo não tem muita margem para negociar. Mexer na política da Petrobrás seria um sinal de ingerência política que se vem negando desde que Pedro Parente assumiu a empresa, e teria efeitos catastróficos para a estatal no mercado. Reduzir impostos foi o que restou, mas o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, deixou claro que não há espaço para isso. A troca da Cide pela votação da reoneração da folha de pagamentos foi a saída encontrada. A informação de que o governo estudava essa alternativa havia sido antecipada pelo jornalista Marcelo de Moraes, no site BR18.
Pelo acordo, a desoneração da folha de pagamento será mantida para alguns setores, mas será definitivamente extinta em dezembro de 2020. Guardia, porém, não informou quais setores manterão o benefício por mais dois anos e meio.
O anúncio da solução provocou desgaste entre Legislativo e Executivo. À tarde, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciaram, em vídeo e no Twitter, o acordo feito com o governo federal. Depois, porém, Guardia disse que ainda não havia definição sobre a questão da Cide. Só no início da noite o anúncio oficial foi feito pelo ministro da Fazenda (ler análise na pág. B3).
Mas, depois disso, no final da noite, Maia voltou a falar sobre o assunto. Disse que vai incluir a redução do PIS/Cofins sobre o diesel no projeto da reoneração da folha, que deve ser votado até terça-feira. Mas evitou dizer se o governo concorda com a medida. “A reoneração é uma receita. O Congresso tem esse direito de dizer que essa receita vai até o fim do ano, claro. Nós vamos reduzir o PIS/Cofins até o fim do ano. A Cide zera. E o governo está tendo aumento de arrecadação.” Ele disse ainda que quer ampliar as medidas de zerar a Cide e reduzir PIS/Cofins para a gasolina. “Queremos ampliar para gasolina, mas temos de fazer as contas antes para não errar”, afirmou.
Outros tributos
Para resolver a falta de “estabilidade” que a política de preços da Petrobrás provoca, o governo federal tenta também negociar com os governadores mudanças na forma de tributação do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados. O coordenador de secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, disse que os Estados estão abertos ao diálogo, mas ponderou que não serão mudanças no “tecnicismo” na forma de cobrança que vão resolver o problema da alta dos preços dos combustíveis.
“Combinamos com o governo federal: os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto do aumento do diesel” Rodrigo Maia, presidente da Câmara. (O Estado de S. Paulo)