Diário de Pernambuco
Na reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco ontem, em Brasília, o governador Paulo Câmara (PSB) aproveitou para fazer mais uma cobrança ao governo federal. Desta vez, o socialista pediu celeridade na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos. A extensão do prazo, aliás, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) durante a visita que ele fez à fábrica da Fiat-Chrysler, em Goiana, no último 23 de março.
Ontem, o presidente fez a abertura do encontro que marcou a despedida do ministro de Helder Barbalho do Ministério da Integração, junto aos representantes das superintendências de Desenvolvimento do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste.
Ao justificar o pedido, Paulo Câmara argumentou que o regime especial atende a necessidade do equilíbrio federativo porque, segundo analisou, o Nordeste brasileiro continua a ser uma região com infraestrutura deficiente, necessitando ainda de incentivos fiscais para a superação deste desequilíbrio histórico.
“O polo automotivo de Pernambuco, apesar da crise, é um dos pontos dinâmicos da economia brasileira, sendo um dos co-responsáveis pelo crescimento do PIB pernambucano em 2017, o dobro do resultado do Brasil”, destacou o governador.
O regime especial automotivo prevê a instalação de indústrias de veículos e do mercado de autopeças fora das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Os benefícios estão previstos para vencer em dezembro de 2020, mas, quando esteve em Pernambuco, o presidente Temer prometeu a prorrogação.
Na ocasião, ao comentar a renovação do regime especial que concede benefícios tributários para a indústria automotiva no Nordeste, medida que teve uma boa aceitação pelos executivos e funcionários da Fiat, Temer disse estar “particularmente” feliz por anunciar incentivos para esse segmento da indústria para a região.
No evento de ontem, Paulo Câmara agradeceu as parcerias com o ministro Hélder e destacou a necessidade de apoio a medidas que enfrentem as desigualdades regionais. “Precisamos de um olhar para o desenvolvimento regional por meio de ações integradas. Órgãos como a Sudene, a Sudam e a Sudeco precisam ser empoderadas para que as desigualdades possam, efetivamente, serem reduzidas. Não é possível que a minha região, o Nordeste, tenha 28% da população brasileira e represente apenas 14% do PIB nacional”, alertou.
Ainda durante a reunião, o governador apoiou a moção de apoio à prorrogação dos atuais incentivos da Sudene por mais cinco anos, assim como o restabelecimento da isenção do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias cuja origem ou destino sejam portos localizados nas regiões Norte e Nordeste. O benefício foi extinto em 2015, após veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. (Diario de Pernambuco/Rosália Rangel)